O Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais para a tramitação uniformizada e mais célere de feitos, já está implantado em todas as instâncias e competências do Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo a criminal objeto do projeto de digitalização a partir deste ano. Atualmente, cerca de 1,170 milhão de processos eletrônicos, entre os em tramitação e os arquivados, já integram o PJe no Poder Judiciário estadual.

Desde 2011, o sistema foi implantado no Tribunal de Justiça da Paraíba, como experiência piloto nas unidades da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, na 3ª e 4ª Varas de Cabedelo, no Juizado Especial Misto de Santa Rita e na 2ª Vara de Itabaiana, conforme previsão da Resolução nº 26/2011 do TJPB. Desde então, o PJe foi ampliado, sistematicamente, para as demais unidades do Poder Judiciário estadual. No Segundo Grau de Jurisdição, por exemplo, o PJe foi instituído em 2012, por meio da Resolução nº 59/2012.

Após a experiência em Tribunais por todo o País e o desenvolvimento do software, por meio destas contribuições, o CNJ instituiu nacionalmente o Processo Judicial Eletrônico como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento, por meio da Resolução nº 185/2013. Com o Grupo Gestor de Implantação do PJe já formado no Poder Judiciário estadual, o Ato da Presidência nº 49/2014 definiu a obrigatoriedade de utilização do sistema, bem como o seu cronograma de expansão.

A expansão da implantação do PJe continuou pelos anos seguintes, até que, em 2018, o Ato da Presidência nº 50/2018 instituiu o Projeto Digitaliza, para fins de conversão dos processos físicos para a plataforma eletrônica, através da ferramenta Digitaliza PJe. A iniciativa só foi possível após experiência do projeto-piloto de migração de autos físicos para o sistema desenvolvido no Fórum Regional de Mangabeira, sob coordenação do atual juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo. Ele estava, na ocasião, na Diretoria do Fórum.

Conforme o magistrado, a ideia surgiu devido a grande demanda processual no Fórum de Mangabeira. Os processos físicos de competência cível e de família foram os primeiros a ser digitalizados na unidade, que já contou com o uso da ferramenta Digitaliza, elaborada pela Ditec. “Com pouco mais de dois meses, quatro mil feitos foram digitalizados e, paralelamente a esse trabalho, foi preparado um manual para orientar as demais unidades acerca do funcionamento da ferramenta. O projeto-piloto foi extremamente importante para este passo na virtualização dos processos físicos, tendo sido tão exitoso que propiciou a expansão para as demais unidades do Poder Judiciário estadual”, explicou o juiz Meales Melo.

As primeiras unidades a receberem o treinamento e iniciarem, oficialmente, o processo de digitalização de feitos físicos foram as do Fórum Cível da Capital, com processos das Varas de Família, e as do Fórum de Campina Grande. “Os últimos dois anos foram essenciais para garantir, de vez, a implementação do Processo Judicial Eletrônico em todas as instâncias e competências no âmbito do TJPB. Isso foi possível graças à visão de futuro dos gestores do Tribunal, bem como à iniciativa e coragem dos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual. Considerando o atual momento atípico vivenciado, por causa da pandemia do coronavírus, é possível perceber, ainda mais, a importância do investimento em tecnologias e na expansão do PJe”, avaliou o magistrado.

Expansão – A Ferramenta Digitaliza foi expandida para todo o Estado a partir de 2019, no âmbito cível, e já possibilitou a migração de mais de 180 mil processos para o PJe, convergindo, assim, para um sistema único de tramitação processual. Desde julho deste ano, o programa alcançou outro importante marco no TJPB: a versão do programa que permite a migração de feitos criminais.

A ferramenta foi instalada, remotamente, pela Gerência de Atendimento da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), à medida em que o PJe foi habilitado para distribuição de novos feitos criminais na referida unidade. Segundo informações da Gerência de Projetos do Tribunal de Justiça, desde julho deste ano, já foram migrados 15.231 feitos criminais para o sistema eletrônico, o que representa cerca de 12% do acervo criminal digitalizado.

De acordo com a gerente de Projetos do TJPB, Caroline Leal, restam, ainda, pelo menos 100 mil processos a serem migrados para o PJe Criminal e a expectativa é que, até o final deste ano, a digitalização seja concluída. “Cada unidade judiciária está fazendo a migração por conta própria. Este percentual de processos eletrônicos migrados para o PJe Criminal será mais um ponto dentro da nota de eficiência das unidades para concorrer à premiação por produtividade para este ano de 2020”, esclareceu.

Até agora, apenas a Comarca de Umbuzeiro, dentre as unidades que possuem competência mista, ou seja, julga tanto processos da esfera cível quanto criminal, já atingiu o patamar de 100% dos feitos criminais digitalizados. Dentre as unidades mais avançadas neste quesito, conforme a Gerência de Projetos, estão: Vara Única de Santa Luzia (75%), Vara Única de Bananeiras (60%), Vara Mista de Piancó (55%) e Vara de Entorpecentes de Campina Grande (40%).

Das varas exclusivamente criminais, a mais avançada na migração é a 6ª Vara Mista de Sousa, com 58% dos processos eletrônicos no PJe Criminal. Em seguida, está a 1ª Vara Criminal de Campina Grande, com pouco mais de 20% do acervo já digitalizado. “Acompanhamos, semanalmente, a evolução de cada unidade judiciária em termos de virtualização dos feitos criminais. Além disso, dentro do Portal do Digitaliza, existe a aba de cronogramas e resultados, que apresenta o percentual de avanço total de virtualização da Vara”, explanou Caroline Leal.

Investimento – Para o diretor da Ditec, José Teixeira de Carvalho Neto, é necessário continuar investindo em recursos tecnológicos e humanos para o PJe. “É um sistema que não vai parar de crescer em termos de demanda. Esses quase 1,2 milhão de processos, em breve, se tornarão 2 milhões e, assim, por diante. O número de usuários está, também, em constante crescimento”, destacou.

O diretor da Ditec salientou, também, que as futuras versões do sistema já terão incorporadas outros recursos de automação e inteligência artificial, o que significa mais recursos que permitirão a utilização do PJe através de dispositivos móveis. 

“Isso é natural em toda e qualquer solução tecnológica que, quanto mais recursos utiliza e quanto mais funcionalidade e facilidade disponibiliza aos usuários, aumenta a necessidade de ter uma retaguarda eficiente para garantir um bom funcionamento. Então, além do fato de ser um grande sistema da Justiça brasileira, e que o CNJ está, cada vez mais, dando atenção, especialmente nestes últimos dois anos, a tendência é que continue assim, o que faz com que o investimento corra em paralelo”, enfatizou José Teixeira de Carvalho Neto.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB