As inscrições para preenchimento de vagas de novos membros dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba encerram nesta quarta-feira (19), às 17h. O Edital nº 01/2019, publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 7 de junho, traz todo o procedimento do processo de seleção e cronograma da eleição. Os interessados em contribuir com o Poder Judiciário estadual devem preencher o formulário no link: https://forms.gle/zd8cyFCos5HRsJQTA.

De acordo com o cronograma, o resultado final das inscrições será divulgado entre os dias 26 e 27 de junho. A eleição direta pela intranet ocorrerá no dia 8 de julho, das 8h às 17h e a escolha pelo Tribunal Pleno se dará na sessão administrativa prevista para o dia 24 de julho. Por fim, no dia 31, será publicada a nova composição. É responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.

Esses Comitês fazem parte da Política de Priorização do 1º Grau, regida pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância. 

“Trata-se de um importante mecanismo de governança colaborativa, onde magistrados e servidores discutem e opinam sobre a destinação dos recursos do Tribunal”, explicou a gerente de Projetos Ana Caroline Leal.

Conforme o Edital, magistrados e servidores escolherão seus representantes por circunscrição. Ao todo são 6 circunscrições e, além da eleição direta, tem também a escolha pelo Tribunal Pleno. Em ambas as categorias faz-se necessário inscrição. 

O Comitê Orçamentário de 1º Grau contará com 17 novos membros, e o processo de escolha acontece da seguinte forma: eleição direta para a escolha de um servidor e de um magistrado de cada circunscrição. Em seguida, haverá a escolha de um magistrado e de um servidor pelo Tribunal Pleno e, ao final, serão indicados dois magistrados, um pela Presidência, e outro pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), bem como, um servidor pelo Sindicato da categoria.

Por sua vez, o Comitê Orçamentário de 2º Grau é composto da seguinte forma: dois desembargadores, sendo um indicado pelo Pleno e outro pela AMPB; e dois servidores efetivos do 2º Grau, um indicado pela Presidência e o outro pela respectiva entidade classista.

Essa é a terceira eleição no âmbito do TJPB, que, desde 2014, vem dividindo com magistrados e servidores as situações orçamentárias e financeiras e as ações necessárias para adequação às diretrizes estabelecidas pelo CNJ na Política de Priorização do 1º Grau. A composição atual dos Comitês Orçamentários venceu no último dia 18 de maio, sendo sua atuação prorrogada pelo Ato nº 41/2019, até que seja finalizada o processo de seleção.

Só será permitido ao magistrado e servidor concorrer na modalidade eleição direta pela intranet a uma vaga da circunscrição de seu exercício. E, caso não tenha logrado êxito na eleição direta, comporá a relação dos que se inscreveram apenas para concorrer a eleição do Pleno. 

A Comissão Especial, responsável pelo processo, poderá ser contatada nos dias úteis, no horário de 8h às 17h, através do telefone (83) 3208-6043/3216-1400 ou pelo e-mail: priorização@tjpb.jus.br.

Por Gabriella Guedes