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Publicado em: 18/01/2022 - 16h10 Atualizado em: 18/01/2022 - 16h22 Tags: Inscrições, CNMP

Inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público terminam quinta-feira

Supremo Tribunal Federal

Terminam na próxima quinta-feira (20) as inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz. O edital de convocação, assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STF no último dia 10, com um prazo de dez dias a partir da data de publicação para os interessados se inscreverem e encaminharem seus currículos. As orientações estão no endereço www.stf.jus.br/vagacnmp.

Findo o prazo de inscrições, os currículos ficarão à disposição dos ministros do STF para a escolha do nome em sessão administrativa. A lista de inscritos e seus respectivos currículos estará disponível no portal do STF. Segundo artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois juízes que integram o Conselho.

O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República. As regras para a escolha do indicado do Supremo ao CNMP estão previstas na Resolução 504/2013 do STF.


Gecom com STF

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