As inscrições para os magistrados do Poder Judiciário estadual participarem do Grupo de Trabalho sobre “Seguro Habitacional” foram prorrogadas até o próximo dia 10 de junho, em virtude do feriado e ponto facultativo na Corte e nas comarcas nesta quinta (4) e sexta-feira (5), respectivamente.

Estão sendo oferecidas 20 vagas e os interessados deverão encaminhar, mediante preenchimento do formulário anexo de inscrições ao endereço de e-mail da Instituição Acadêmica (esma@tjpb.jus.br).

O evento será realizado no próximo dia 12 de junho, a partir das 8h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMA), na Capital, e dará continuidade ao projeto iniciado no último dia 29, oportunidade em que juízes trocaram experiências sobre 'Cumprimento de Medias Socioeducativas'.

Segundo a magistrada Andréa Almeida Dantas, coordenadora do tema sobre Seguro Habitacional, apesar da matéria já ser enfrentada em todos os tribunais do país há bastante tempo, a jurisprudência ainda não se consolidou. “Ao contrário, alterações recentes sobre competência demonstram que a discussão em torno da questão está apenas começando”, disse.

Ainda de acordo com Andréa Dantas, por muito tempo o Superior Tribunal de Justiça 'bateu o martelo' afastando qualquer possibilidade de ingresso da Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora do Fundo de Compensação das Variações Salariais, criado para garantir o equilíbrio da apólice de seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

“Contudo, em sede de Recurso Especial processado sob as regras do repetitivo, alterou-se a posição daquela Corte, passando a se admitir a participação da empresa federal, desde que preenchidos alguns requisitos, o que deslocaria a competência para processar e julgar o pedido para a Justiça Federal”, ressaltou a juíza.

O debate será aberto com exposição de resumo do assunto e pontos inicialmente propostos, sem prejuízo de inclusão de sugestões que sejam trazidas pelo grupo. Durante a discussão, haverá elaboração de enunciados com subscrição, ao final, pelos participantes objetivando divulgação em listas de discussão virtuais compostas por magistrados.

Por Marcus Vinícius