A partir das 16h desta quarta-feira (7), estarão abertas as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). O objetivo do Exame é habilitar bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais de todo o país. Agora, para participar e ingressar nos concursos para magistratura é preciso ter a habilitação no Enam. Ela é válida para os tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.  

As inscrições ficarão abertas até 7 de março, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do Exame. O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$120. Haverá isenção de taxa para candidatos amparados pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritos no CadÚnico. Os pedidos de isenção devem ser feitos de até esta sexta-feira (9), pelo portal da FGV. 

Por ter caráter apenas de habilitação, o exame não tem número de vagas e limite de aprovados. O prazo de validade do certificado de habilitação será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enafam). A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da Escola e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por prova objetiva, que será aplicada no dia 14 de abril, no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília/DF), em todas as capitais do Brasil. Os candidatos vão responder a 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta cada.

Serão exigidos conhecimentos de: Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões; Direito Administrativo: 10 questões; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões; Direitos Humanos: seis questões; Direito Processual Civil: 12 questões; Direito Civil: 12 questões; Direito Empresarial: seis questões; e Direito Penal: 12 questões.

Segundo o edital, para ser considerado habilitado, o participante deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento. O edital ainda ressalta que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).

Por Fernando Patriota