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Publicado em: 14/08/2018 - 16h06 Atualizado em: 14/08/2018 - 16h14 Comarca: Campina Grande

Juiz da Infância de CG defende políticas públicas a favor das crianças em palestra para jornalistas

O juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, proferiu palestra sobre ‘Investimento na Primeira Infância como forma de prevenção da violência’, durante oficina para jornalistas sobre o tema. O magistrado abordou a relevância do investimento efetivo em políticas públicas da primeira infância, nos âmbitos municipal, estadual e federal, como forma de garantir os estímulos necessários ao desenvolvimento integral das crianças. O evento ocorreu na cidade de Paulista, na Grande Recife, na segunda-feira (13).

A oficina foi promovida pela ANDI - Comunicação e Direitos e pela Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), em parceria com a UNESCO e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O público foi composto por jornalistas de todos os estados do Nordeste.

Segundo o juiz Hugo Zaher, o tema abordado teve como base o disposto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016), que fomenta ações voltadas a assegurar que cada criança de 0 a 6 anos tenha interações e incentivos para desenvolver, plenamente, o seu potencial, intensificando as informações e orientações aos pais para que possam garantir o acesso de seus filhos às oportunidades disponíveis.

“Isso porque as experiências positivas vividas pela criança na primeira infância têm impacto duradouro na vida, haja vista que, nesse período, existem janelas de oportunidades em que a plasticidade cerebral é maior, havendo respostas mais rápidas ao estímulo”, explicou o magistrado.

O juiz destacou, ainda, que estudos realizados por pesquisadores de Harvard apontam que, se durante a primeira infância não houver estímulos adequados, sobretudo com a exposição a situações adversas que podem resultar em “estresse tóxico” (desnutrição, violência doméstica, maus tratos, abusos, etc), todo o desenvolvimento da criança é comprometido, “sendo que funções executivas mal formadas podem ter influências no controle inibitório, podendo até tornar mais viável a inclinação para prática de crimes”.

Com base nisso, Hugo Zaher considerou ser indispensável o debate acerca do tema, e de grande relevância, o envolvimento de profissionais da imprensa, que podem levar adiante os conhecimentos discutidos. 

“É premente o cumprimento da Lei pelo Poder Público, no investimento na primeira infância, o que pode não só promover a igualdade das pessoas e sua autorrealização, como, também, prevenir a inserção da pessoa na delinquência juvenil ou no mundo do crime. Considerando que o Judiciário tem grande responsabilidade na efetivação desse cuidado protetivo e promotor de direitos da infância, no âmbito de sua atuação direta e indireta, foi relevante manter interlocução com jornalistas, que formam opinião e podem dar maior ressonância ao texto do Marco Legal da Primeira Infância, permitindo que o Poder Público também se aproprie mais dos conceitos e deveres inerentes a essa Lei”, avaliou. 

Por Marília Araújo (estagiária)

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