O juiz auxiliar da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, participou do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). O evento ocorreu entre os dias 9 e 11 de setembro, no Rio de Janeiro-RJ, e reuniu magistrados da área de todo o país para discutir questões jurídicas inerentes ao Direito da Criança e do Adolescente.

O magistrado paraibano atuou como mediador da mesa sobre o Pacto Nacional da Primeira Infância, no Fonajup. Na discussão proposta, foram debatidas maneiras de efetivar os direitos garantidos constitucionalmente e na Lei nº 13.257/2016, às crianças de até 6 anos de vida, na considerada primeira infância.

“Os Fóruns são espaços importantes para magistrados da Infância e da Juventude de todo o país refletirem sobre questões do Direito da Criança e do Adolescente mais inquietantes e atuais, inclusive com espaço para discussão de boas práticas e votação de enunciados que servirão de orientação para julgamento de matérias voltadas ao público infantojuvenil”, afirmou Hugo Zaher.

Ele informou que, entre os pontos abordados no fórum, foi aprovado, de maneira unânime, enunciado inovador, que garante à criança e ao adolescente transgênero a inserção no ambiente de acolhimento de acordo com sua identidade de gênero, independentemente de seu sexo biológico ou registral.

“A plenária do Fonajup entendeu necessária a edição de enunciado para que os juízes da Infância e da Juventude procurem, uma vez aplicada a medida de proteção de acolhimento institucional, inserir crianças e adolescentes em abrigo e/ou quarto compatível com sua identidade de gênero, após verificada sua voluntariedade e a situação de risco que pode ser causada caso permaneça em estabelecimento incompatível”, salientou o magistrado.

Foram ainda editados enunciados que tratam de alimentos devidos à criança e ao adolescente, e prazos decadenciais nos casos de entrega do infante para adoção.

O juiz auxiliar da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande destacou, também, a aplicação das práticas destacadas nos Fóruns na sua jurisdição. “As discussões a respeito das boas práticas implementadas em outros estados, abordagens mais modernas sobre os direitos da criança e do adolescente e o fortalecimento de parcerias com órgãos e associações de proteção ao público infantojuvenil podem e devem ser replicadas na Paraíba, razão pela qual se faz importante a participação em eventos dessa natureza”, argumentou.

O próximo Fórum está marcado para acontecer entre os dias 4 e 6 de março de 2020, em Maceió- AL.

Por Carolina Correia/Ascom-TJPB