O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, vai ministrar a palestra ‘Estrutura da Vara Infantojuvenil e o primado da proteção integral’. O evento será realizado no dia 16 deste mês, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir das 10h. Os interessados na temática também podem acompanhar a explanação por meio do canal ‘Estúdio Ecosil’, no You Tube.

“Essa doutrina da proteção integral constitui uma nova forma de pensar, com o escopo dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Isso não é, apenas, uma recomendação, mas uma verdadeira diretriz, que determina a relação da criança e do adolescente com seus pais, família, sociedade e com o Estado”, comentou Adhailton Lacet. O juiz disse, ainda, “que a proteção integral assegura, com absoluta prioridade, os direitos individuais e as garantias fundamentais de crianças e adolescentes, enquanto sujeitos de direito”.

O magistrado palestrante também é colaborador da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju-TJPB); juiz auxiliar da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e integrante nato da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja)­.

Ainda será abordado, com a mediação do professor em Direito Carlos Aquino, da atuação dos atores do sistema de garantias de direito e dos servidores das atividades-meio e atividades-fim de uma unidade judiciária que cuida, em sua plenitude, da infância e juventude.

Por Fernando Patriota