Um dos coordenadores adjuntos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, esteve na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa, para conhecer de perto o andamento das obras de um pavilhão, além da instalação de uma área destinada ao atendimento médico-odontológico dos reeducandos. A visita faz parte de uma medida que envolve a Ação Civil Pública nº 0047.065-57.2013.815.2001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, movida contra o Estado da Paraíba.

O processo foi remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fazendário, para um possível acordo entre as partes. O Centro também é coordenado pelo juiz Antônio Carneiro, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e faz parte do Nupemec-TJPB, coordenado pelo Desembargador José Ricardo Porto.

Segundo o magistrado, a Ação civil Pública, com Obrigação de Fazer, foi movida pelo Ministério Público e o Cejusc Fazendário da Capital busca solucionar a questão usando técnicas autocompositivas de conciliação. “Vamos tentar resolver a demanda pelo meio consensual. Por se tratar de ação proposta contra o Estado, para chegar a uma solução por meio da conciliação, se faz necessária a autorização do chefe do Poder Executivo estadual”, esclareceu Antônio Carneiro.

O juiz esteve na unidade prisional acompanhado do promotor de Justiça, Ricardo José de Medeiros e Silva, e do diretor do Presídio do Roger, Edilson Alves de Sousa. Na oportunidade, foram verificadas as principais dificuldades enfrentadas naquela casa de reeducação e pelas pessoas privadas de liberdade que ali estão. “Durante a visita restou definida a necessidade de se concluir um pavilhão que se encontra em fase de construção. O Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária, deverá se manifestar e, em seguida, realizar os ajustes finais, que serão modulados para solução do litígio”, comentou Antônio Carneiro.

Segundo os autos, o Ministério Público da Paraíba ingressou com Ação Civil Pública, “com fins de serem efetuados melhoramentos na Penitenciária Flósculo da Nóbrega, precisamente da condição imposta aos apenados lá segregados”.

Por Fernando Patriota