Nesta terça-feira (26), às 9h30, no Fórum Cível da Capital, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo do Estado assinam ato inédito de instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV).

A juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, ressaltou que a Central de Regulação de Vagas representa um avanço no enfrentamento da superlotação carcerária. Ela participou nesta segunda-feira (25) de uma entrevista na rádio CBN/João Pessoa para falar sobre o assunto.

A magistrada destacou que a Central de Regulação de Vagas busca garantir que cada vaga prisional seja ocupada por apenas um preso, a exemplo do que ocorre na saúde e na educação. Segundo ela, ao atingir esse equilíbrio, será possível assegurar o funcionamento pleno dos serviços de ressocialização, como educação, saúde e trabalho. 

Ela ressaltou ainda que o sistema permitirá aos juízes acompanhar em tempo real a lotação das unidades prisionais, o que contribuirá para decisões mais adequadas sobre prisões e liberações, reduzindo a superlotação e promovendo maior eficiência na execução penal.

"Na Central de Regulação de Vagas, todos os juízes que vão tratar sobre a entrada de presos no sistema prisional e todos aqueles que tratam sobre saída vão poder avaliar como está nosso sistema, quais são as unidades que têm maiores índices de superlotação. E a partir dessa visão vão poder avaliar melhor o caso concreto do que está sob sua jurisdição para examinar se realmente é necessário aquela prisão", afirmou.

Por Lenilson Guedes