Na manhã desta quarta-feira (7), uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma apresentação da Central de Regulação de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais do Estado. A explanação aconteceu na Sala da Gerência do Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa e foi feita pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luíse Vilanova Batista de Souza, com as presenças do juiz diretor do Fórum, Geraldo Emílio Porto; do juiz titular da Vara das Penas Alternativas (Vepa); Salvador de Oliveira Vasconcelos; e da juíza corregedora, Maria Aparecida Gadelha Sarmento. Pela legislação, a Vepa é a unidade judiciária responsável pelas audiências de custódia.

A juíza Karen Luíse Vilanova disse que a Central de Regulação de Vagas foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça e tem o objetivo de instituir uma sistemática de gestão de vagas nas unidades prisionais, para regular o fluxo de entrada e de saída de pessoas do sistema, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação. A magistrada estava acompanhada da coordenadora adjunta do Eixo 1, do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Janaína Homerin; e da coordenadora estadual do Fazendo Justiça na Paraíba, Thábada Almeida.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, disse, em reunião com as juízas do CNJ na terça-feira (06), que vai criar um grupo de trabalho e formatar um termo de cooperação entre todos as instituições envolvidas, inclusive com a Escola da Magistratura para que magistrados e servidores sejam treinados, a fim de que se possa controlar melhor a população carcerária paraibana. “Com a Central de Regulação de Vagas, o juiz, ao decidir, saberá o melhor destino para aquele preso, e onde ele pode ser melhor recebido dentro do sistema penitenciário estadual”, comentou o desembargador Saulo Benevides. 

Ainda de acordo com Karen Luíse Vilanova, a Central de Regulação de Vagas vai funcionar conforme as peculiaridades de cada Tribunal. “Temos um manual próprio da Central, que oferece diferentes ferramentas, a partir de estudos realizados por nossos consultores. Contudo, é necessária a criação de uma parceria com os tribunais que têm interesse em implantar a Central de Regulação de Vagas, com base na realidade local, que vai desde o número de presos, as vagas disponíveis no sistema prisional, às audiências de custódia e serviços oferecidos ao custodiado”, explicou.

Logo após a apresentação do projeto da Central de Regulação de Vagas, o juiz da Vepa disse que “a iniciativa só vem a somar e melhorar os trabalhos das audiências de custódia, como também todo o sistema penitenciário estadual, uma vez que o foco é a boa distribuição das pessoas privadas de liberdade, conforme o número de vagas disponível no sistema”, comentou Salvador de Oliveira Vasconcelos.

Antes da reunião de trabalho no Fórum Criminal, as representantes do CNJ estiveram no Setor Especializado de Custódia, que fica na Central de Polícia de João Pessoa e que tem competência em toda Região Metropolitana da Capital, com uma média de 300 audiências por mês. Segundo a juíza auxiliar do CNJ, Karen Luíse Vilanova, para que a Central de Regulação de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais seja implantada é preciso conhecer os espaços e as realidades de cada Estado e como funciona os atores do sistema de Justiça. 

“A audiência de custódia é uma das portas de entrada do sistema prisional. Nosso objetivo é conhecer os ambientes e como eles funcionam, para que, a partir dessa realidade, a gente possa junto com o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Secretaria de Administração Penitenciária, construir uma proposta de regulação de vagas”, pontuou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ. Nos últimos 11 meses, o Setor Especializado de Custódia realizou 3.328 audiências.

A juíza corregedora do TJPB, Maria Aparecida Gadelha Sarmento, também esteve na Central de Polícia. “Além do acompanhamento do Setor de Custódia, algumas unidades prisionais da Paraíba serão inspecionadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, com o propósito de avaliar o sistema prisional paraibano para sabermos quais os próximos passos que vamos dar em relação à regulamentação de vagas na Paraíba”, comentou. 

Já a delegada e superintendente da 1ª Região de Polícia Civil do Estado, Maísa Félix Silveira de Araújo, disse que a visita técnica do CNJ foi muito importante para a Instituição. “É na delegacia que começa a Justiça e a Polícia Civil garante os direitos constitucionais de todo o cidadão ou cidadã que aqui entra. Estamos de portas abertas às parcerias e as demais instituições”, afirmou. 

Por Fernando Patriota