O encontro será no Supremo Tribunal Federal, em Brasília

A juíza Rita de Cássia Martins de Andrade, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa, vai representar o Tribunal de Justiça da Paraíba na elaboração da segunda fase da Campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, em encontro que será realizado na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nesta terça-feira (12). A reunião foi convocada pela ministra Carmem Lúcia, idealizadora da campanha.

Na reunião, vão ser discutidas as medidas a serem adotadas na segunda fase da campanha que acontecerá no mês de agosto, ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha, que completará nove anos de vigência.

“A ideia é dar visibilidade à Lei Maria da Penha e incentivar uma cultura de paz nos lares brasileiros, com manifestos resultados positivos no combate a violência doméstica e familiar, bem como na parte da prevenção, através de ações de cunho pedagógico, de conscientização e reconstrução dos comportamentos entre homens e mulheres, visando extirpar a discriminação, o preconceito, a depreciação e a rejeição, porque toda mulher merece respeito”, afirmou a magistrada.

O Poder Judiciário da Paraíba, através do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher de João Pessoa, participou ativamente da primeira fase da Campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, realizada no período de 9 a 13 de março do ano deste ano. À época, foram desenvolvidas atividades de divulgação e difusão da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na priorização do processo e julgamento dos feitos envolvendo crimes dessa natureza.

Conforme explicou a juíza Rita de Cássia, o projeto envolve a questão da divulgação da Lei Maria da Penha, tendo como objetivo maior despertar a sociedade para a temática da violência doméstica e familiar, motivando as mulheres que estão sendo vítimas de violência a sair do silêncio e denunciar o seu agressor.

A Justiça Estadual vem realizando esse trabalho, envolvendo todos os órgãos que atuam no enfrentamento à violência no Estado, a exemplo da Polícia Militar, Secretarias da Mulher do Estado e Município, Polícia Civil, Delegacia Especializada da Mulher, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Centros de Referências da Mulher.

Participam também desse trabalho, a Casa Abrigo, Prefeitura de João Pessoa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, por meio do 1º Grupamento de Engenharia, Rotary Clube João Pessoa Norte, Movimento de Mulheres, e todos que de forma direta ou indireta estão empenhados na defesa dos direitos das mulheres.
“Valendo destacar, que esse trabalho de divulgação e orientação sobre a Lei, dos direitos e garantias das mulheres, bem como dos serviços e assistência posto à disposição das vítimas, já vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça desde o ano de 2013, através do Projeto Justiça em Seu Bairro Mulher Merece Respeito”, ressaltou a magistrada Rita de Cássia.

No que tange à parte judicante da Campanha, o trabalho do judiciário paraibano nesta área, ainda no período de 09 a 13 de março, foram realizadas em todo o Estado 485 audiências e prolatadas 363 sentenças, sendo ainda realizados 02 (dois) Júris, pelo 1º Tribunal do Júri da capital, com condenação do acusado; tendo como vítima mulher.

Gecom-TJPB com informação do Juizado da Violência contra a Mulher da Capital