A 1ª Vara da Infância e da Juventude promoveu, no auditório do Juizado da Capital, mais um curso Preparatório Obrigatório de Adoção, nesta segunda-feira (16), para 21 casais e oito pretendentes unilaterais. A atividade faz parte do processo de habilitação dos interessados em adotar, e que serão inseridos no Cadastro Nacional de Adoção. Além disso, os adotantes receberam instruções de como utilizarem melhor o Projeto Acolher e se tornarem multiplicadores do sistema.

O titular da unidade, juiz Adhailton Lacet Porto, recebeu os participantes, juntamente com a equipe multidisciplinar da Vara, e, em seguida, iniciou o curso tratando dos “Aspectos jurídicos da adoção”. O trabalho contou com o apoio da promotora de Justiça Soraya Escorel e da defensora pública Sônia Régis, que responderam a primeira rodada de perguntas.

Ficou esclarecido que os serviços da Justiça no que diz respeito à proteção da criança são gratuitos para os usuários, ou seja, sem custas processuais, e tramitam em segredo de Justiça. Além disso é garantido o direito à licença maternidade e paternidade em sua integralidade, independente da idade do adotado, e para os adotantes de João Pessoa, Há ainda o benefício de isenção do IPTU na residência onde a família vai morar.

Apesar de já ter passado por um processo de adoção em outro Estado, foi a primeira vez que a aposentada Sônia Jackeline participou de um curso nesse formato e pode tirar dúvidas. “É muito bom saber que tem um sistema de denúncia e pessoas sérias para apurar os fatos. A equipe aqui é perfeita e está sempre disponível para nos ajudar”, avaliou.

Sônia acrescentou que o trâmite legal é questão de segurança pessoal e para a criança adotada. “Quando você usa os caminhos ilegais, não fica coberto. E quem garante que a mãe biológica não vai pedir o filho de volta?”, alertou

A promotora de Justiça Soraya Escorel priorizou o aspecto do trabalho em parceria com os adotantes. “Não pode haver distanciamento. Procurem-nos sempre que precisar ou tiver alguma dúvida”, ressaltou. A defensora pública também estava à disposição, inclusive com uma proposta especializada, já que atua exclusivamente na área.

Em seguida o curso tratou dos “Aspectos psicológicos da adoção”, com a psicóloga Ivone Vita, membro da equipe do Setor de Adoção, junto com o relato de experiência de um casal adotante. Já a equipe do Setor de Acolhimento Institucional e a equipe do Setor de Guarda, ambos da 1ª Vara, trataram do painel “De onde virá meu filho?”.

Ao final, foi tratado o tema “A escolha do perfil e adoção tardia”, em um debate com representantes do Cidade Viva e do Grupo de estudos e apoio à Adoção de João Pessoa – GEAD-JP. Também houve o relato de experiência: Família e adoção tardia. Todos os painéis contaram com rodadas de perguntas e respostas. Cada pretendente recebe o certificado de participação para justificar ausência no emprego e abonar falta.

Homoafetivo – Uma das dúvidas respondidas pelo magistrado foi sobre adoção por casal homoafetivo de ambos os gêneros. Segundo o juiz Adhailton Lacet, como qualquer casal, os homoafetivos também podem adotar uma criança, desde que comprovem que são casados civilmente ou que vivem em união estável. Há ainda a possibilidade de adoção unilateral, que passa igualmente por todo o trâmite legal.

Gabriella Guedes