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Publicado em: 06/07/2021 - 15h13 Atualizado em: 06/07/2021 - 15h15 Comarca: Campina Grande Tags: 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Juizado da Mulher de CG realizará 70 audiências na 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

A equipe de magistrados e servidores do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande está preparando as atividades para a participação na 18ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, prevista para acontecer no período de 16 a 20 de agosto. O evento é um esforço concentrado, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos Tribunais de Justiça do país. Na pauta, o Juizado realizará audiências em cerca de 70 processos, envolvendo casos de violência contra a mulher. 

Além disso, realizará lives temáticas e postagens nas redes sociais com abordagem de questões envolvendo a Lei Maria da Penha, que completará 15 anos em agosto.

Juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior

O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (titular do Juizado de Violência Doméstica de Campina e um dos coordenadores da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba) informou que foram separados 70 processos para a realização das audiências, sendo 30 preliminares, distribuídos entre ele e a magistrada Andreia Silva Matos, que está auxiliando no Juizado de Violência Doméstica, e 40 feitos com audiências de instruções, as quais serão executadas ao longo dos quatro dias do evento, nos horários manhã e tarde.

“Estamos, também, analisando em nível de coordenação da mulher do Tribunal de Justiça, o que será feito para marcar o registro, sobretudo em razão dos 15 anos da Lei Maria da Penha. Pensamos em realizar algumas lives temáticas para tratar justamente deste assunto”, ressaltou Antônio Júnior, informando que uma reunião foi realizada envolvendo as magistradas Anna Karla Falcão e Caroline Silvestrinni, ambas coordenadoras da mulher do Tribunal, onde definiram a programação do TJPB para a 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Conforme explicou a analista judiciária e psicóloga do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, Clarissa Paranhos Guedes, a ideia é divulgar ainda mais a lei Maria da Penha para a sociedade e contribuir para o enfrentamento da violência de gênero. Ela informou que a equipe multidisciplinar, junto com as estagiárias, está planejando uma programação diversificada. 

“A Lei Maria da Penha completa 15 anos e na Semana da Justiça pela Paz em Casa iremos realizar uma semana de postagens nas redes sociais, tanto sobre as questões que envolvem a LMP, que ainda não são tão conhecidas, como também iremos divulgar os serviços da Reamcav (Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba)”, pontuou.

Clarissa Guedes ressaltou, ainda, que será produzido um vídeo, contendo orientações de como efetuar um boletim de ocorrência por meio on-line. “Estamos preparando lives, em parceria com a programação do Juizado, com abordagem de temas sobre a contribuição da psicologia no enfrentamento da violência de gênero e a situação das mulheres trans, que podem ser protegidas pela Lei Maria da Penha e que muitas vezes nem fazem uso da legislação, por falta de conhecimento”, explicou a psicóloga, complementando que irão discutir também a violência doméstica na pandemia.

Ação nacional - A Resolução do CNJ nº 254/2018, responsável por criar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, estabeleceu no artigo 7º que a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência de cada Tribunal de Justiça dos Estados e do Distrito Federal será responsável por organizar e coordenar as semanas de esforço concentrado do Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’ com apoio do Conselho Nacional de Justiça. 

A 19ª etapa do evento está prevista para ocorrer entre os dias 22 a 26 de novembro de 2021.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB

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