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Publicado em: 18/02/2008 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juizado Virtual no Fórum Cível: um grande passo para a total informatização do judiciário paraibano

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Emmanuel Coriolano Ramalho, disse, na tarde desta segunda-feira, 18 de fevereiro, durante a inauguração do Juizado Virtual do Fórum Cível da Comarca da Capital, que ¿este novo sistema informatizado de prestação jurisdicional, via computadores e Internet, se constitui num dos mais importantes passos para a completa informatização de todo o Poder Judiciário no Estado, assim como para o pleno funcionamento da Justiça Virtual na Paraíba¿.


¿ A instalação deste Juizado Virtual no Fórum Cível ¿Desembargador Mário Moacyr Porto¿, da Comarca de João Pessoa ¿ externou, em tom de satisfação, o técnico Emmanuel Ramalho ¿, irá contribuir, de forma eficiente, para que toda a Paraíba passe a dispor de uma justiça mais transparente, mais célere e mais eficaz. Além disto, representa uma ferramenta superiormente útil e um instrumento muitíssimo seguro para que os magistrados possam melhor ministrar a justiça em nossa terra.


ATINGINDO TODOS OS JUIZADOS
A instalação oficial de mais este Juizado Virtual do Poder Judiciário do Estado ¿ desta vez no Fórum Cível da Comarca da Capital (Avenida João Machado) ¿ foi comandada pessoalmente pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro.


No relato da jornalista Clélia Toscano ¿ que cobriu a inauguração do Juizado Virtual para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano ¿, o novo Juizado Virtual, instalado junto ao Telejudiciário do Fórum Cível ¿Desembargador Mário Moacyr Porto¿, abrange os quatro Juizados Especiais da Capital, bem como o Juizado Especial Criminal da mesma Comarca.


Na oportunidade da instalação, o presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua, afirmou, entre outras considerações, que, ¿com mais esta etapa de expansão dos Juizados Virtuais, esperamos com o novo sistema atingir todos os Juizados do Estado da Paraíba¿.


PARAÍBA VIVE MOMENTO ÍMPAR
Já o coordenador dos Juizados Virtuais, Dr. Rodrigo Marques de Sousa Lima, expressou sua emoção ¿em ver que a Paraíba vive este momento ímpar¿:


¿ É, sem dúvida, um momento ímpar, em que, por intermédio da profícua administração do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, o Poder Judiciário paraibano conseguiu fazer com que a Justiça Virtual fosse também incorporada aos Juizados Especiais.


DIMINUINDO A PAPELADA
O coordenador dos Juizados Especiais, Dr. Rodrigo Marques, também acentuou que, ¿a partir de agora, os papéis irão paulatinamente sendo de todo extintos, para dar lugar aos procedimentos eletrônicos¿.


Ele adiantou igualmente que ¿o Tribunal de Justiça, na Administração do desembargador Pádua, deu um grande passo em termos de modernidade na área da Tecnologia da Informação, beneficiando não só os juízes e servidores, mas, principalmente, todos os operadores do Direito, que, doravante, não precisarão mais sair de seus escritórios para acompanhar processos e protocolar petições. Devo dizer, finalmente, que toda a Sociedade paraibana foi beneficiada¿.


O diretor do Fórum Cível ¿Desembargador Mário Moacyr Porto¿, juiz Herbert Lisboa, reafirmou seu compromisso de sempre apoiar todas as iniciativas do Tribunal de Justiça que venham a contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional na Paraíba¿ ¿ como está fazendo com relação ao Juizado Virtual implantado no Fórum que dirige.


UM CAMINHO SEM VOLTA
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro salientou, durante a instalação do Juizado Virtual, ¿que apesar de se tratar de uma solenidade simples, os resultados das ações aqui concretizadas assumem proporções de grande porte e bastante influentes, especialmente na área da Tecnologia da Informação, com vistas a uma melhor prestação jurisdicional no Estado¿.


¿ O caminho da informatização é um caminho sem volta ¿ vaticinou o desembargador Antônio de Pádua, acrescentando: ¿Em vista disto, temos que nos ajustar a esse novo tempo, programando-nos, renovando-nos e sempre nos empenhando para acompanhar a marcha do tempo e ocupar nosso lugar de prestigio na sociedade. Do contrário, ficaremos à margem do progresso, expressou o presidente.


ALTERANDO COMPORTAMENTOS
Esta declaração do desembargador-presidente Antônio de Pádua casa-se perfeitamente com declarações que acaba de fazer, no Congresso Nacional, em Brasília, DF, a ministra Ellen Gracie, ao assegurar que:


¿ As inovações dessa ordem exigem alterações de comportamento e elevada capacidade de adaptação, mas, na seqüência, rendem benefícios tão evidentes que se torna inviável o retrocesso aos métodos de trabalho anteriores.


EMPENHAR-SE AINDA MAIS
¿ Ficarei feliz quando, ao concluir meu período como presidente do Tribunal de Justiça, constatar que pude dar minha contribuição nessa área da Informatização de todas as atividades do Poder Judiciário de nossa terra ¿ disse o desembargador-presidente Antônio de Pádua, fazendo uma advertência, porém:


¿ Quanto a isto também, é preciso que nos empenhemos cada vez mais.


PRESTÍGIO DA PARAÍBA NO CNJ
O desembargador-presidente do TJ-PB lembrou que, para a informatização do Judiciário no País, particularmente na Paraíba, tem sido valiosa contribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem investindo pesado em equipamentos, envolvendo recursos da ordem de um milhão de reais.


Igualmente ressaltou que tudo isso tem acontecido através do prestígio que o Poder Judiciário da Paraíba goza junto ao Corregedor Nacional de Justiça, o ministro César Asfor Rocha, do CNJ, que vem agraciando o Judiciário de nossa terra com esses investimentos, como o faz com os Tribunais de outros Estados, mas com especial carinho com relação à Paraíba.


FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
O novo Juizado Virtual vai atender às necessidades do Juizado Especial Cível do Fórum ¿Desembargador Mário Moacyr Porto¿. Através dele, os advogados poderão dar entrada, de qualquer lugar, a suas petições iniciais. Para isto, basta que usem um computador conectado à Internet. Poderão ainda consultar processos e ter acesso a todas as informações sobre audiências de conciliação e de instrução.


O juiz, por sua vez, poderá proferir sentenças de qualquer microcomputador. Aos funcionários, possibilita-se maior celeridade na realização de suas tarefas. E as partes serão intimadas através do sistema.


CADASTRO & CERTIFICADOS
Para utilizar o e-Jus, é necessário um cadastro prévio, que os advogados poderão fazer no próprio sistema de auto-atendimento existente no Fórum Cível.


Já as partes sem advogados (ações até 20 salários mínimos) poderão dirigir-se ao Fórum para serem orientadas por funcionários sobre como darem entrada a suas ações. O sistema gera um certificado digital, como garantia de autenticidade.


REFERÊNCIA NACIONAL EM INFORMÁTICA
Tendo em vista sua habilidade ¿ já mostrada e demonstrada, provada e comprovada, reconhecida e proclamada ¿ em termos de desenvolvimento de programas especiais de computador para os sistemas de Justiça Informatizada, as equipes técnicas da STI/TJ-PB (Secretaria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba) tornaram-se referência nacional para o CNJ.


Importante: tais equipes, constituídas por técnicos e técnicas paraibanos servindo à STI do Tribunal de Justiça, participam inclusive de equipes nacionais de padronização e criação de novos softwares.


UMA DAS PRIORIDADES DO BIÊNIO
Desde o primeiro dia de sua Administração que o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro decidiu fazer da informatização do Judiciário, inclusive a automação dos processos judiciais, uma de suas maiores prioridades, como presidente da Mesa Diretora do biênio 2007-2009.


Desta forma é que, novamente nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, ao inaugurar o Juizado Virtual do Fórum Cível, deu seguimento às providências de sua gestão para atender ao disposto na Lei nº. 11.419/2006, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu as diretrizes para adoção do processo eletrônico ¿ enfim, para a implementação concreta do Projeto Justiça Virtual.


PROJUDI & E-JUS
O e-processo ou processo eletrônico, utilizando software livre (a exemplo do Projudi e do e-Jus), possibilita que os processos tramitem por meio digital e que sejam acessíveis remotamente, via Internet.


Com isto, o Judiciário obtém mais transparência e maior rapidez e agilidade em todos os seus procedimentos. Outra decorrência da prática é a substancial economia de meios (recursos financeiros e horas de trabalho de seu pessoal, sejam magistrados, sejam servidores).


TUDO EXECUTADO AUTOMATICAMENTE
Sobre tais aspectos, a própria ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em sua recente prestação de contas ao Poder Legislativo, em Brasília, em 6 de fevereiro, disse que ¿a automação de atos burocráticos, tais como juntadas, certificações de prazos etc, que antes exigiam a participação de um funcionário do juízo, são, agora, executados automaticamente, acelerando a tramitação¿.


No mesmo relatório apresentado ao Congresso Nacional, a ministra-presidenta do STF e do CNJ lembrou que ¿até o final do mês de fevereiro [o corrente mês], 24 Tribunais de Justiça já terão implantado o sistema em Varas-piloto, e contamos firmar, dentro de breves dias, termo de Cooperação Técnica com o Conselho da Justiça Federal, para a elaboração conjunta de um sistema padrão de processo judicial eletrônico¿.


NAS CAPITAIS & NO INTERIOR
A ministra destacou ainda que as Varas de processo virtual não se concentram exclusivamente nas Capitais, mas cumprem a finalidade de superar as grandes distâncias deste país, proporcionando aos cidadãos de localidades tão remotas, como Tefé ou Tabatinga, no Amazonas, a mesma qualidade de justiça que é oferecida nas grandes cidades¿.


¿ Como grande incentivador do processo eletrônico, o CNJ não poderia deixar de adotá-lo em seus procedimentos. Desde maio do ano recém findo [2007], todos os nossos feitos tramitam exclusivamente em formato digital. Cada um dos conselheiros tem acesso aos autos, via Internet, podendo proferir suas decisões de onde quer que estejam.


DESTAQUE PARA JUIZADOS ESPECIAIS
E veio da mesma Ministra a afirmativa seguinte, sobre a informatização dos Juizados Especiais:


¿ Não é surpresa verificar que a automação é mais difundida nos Juizados Especiais. Pelos Juizados Especiais Federais tramitam cerca de 1,2 milhão de processos correspondentes a 41% da distribuição da Justiça Federal. Os Juizados Especiais Estaduais contabilizam 7,8 milhões de processos em tramitação. Ainda assim, a taxa de congestionamento é a mais baixa de todo o Poder Judiciário (37% para os Juizados Especiais Federais, 47,6% para os Juizados Especiais Estaduais e 33% para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais).


SUCESSO DO NOVO MODELO
De acordo com a presidenta do STF e do CNJ, ¿os dados são eloqüentes ao demonstrar o sucesso deste novo modelo de acesso à Justiça, que soluciona os casos mais simples, com um mínimo de formalismo, menor custo e rápida decisão¿.


Quem estiver, consciente ou inconscientemente, contra esta nova modalidade de ministrar e administrar a Justiça estará nadando contra a correnteza e fatalmente será por ela tragado. Porque, realmente, como diz o desembargador Antônio de Pádua, quanto a isto ¿não há caminho de volta¿.


Por todo o Fórum Cível ¿ como está acontecendo nos demais Juizados ¿, foram colocados grandes banners em cor azul, encimados pelo brasão do Judiciário paraibano e especialmente elaborados pela Coordenadoria de Comunicação Social, por sua Chefia de Publicações Oficiais e por solicitação da Secretaria de Tecnologia da Informação, com dizeres alusivos ao Poder Judiciário, à STI e à e-Jus, a Justiça Virtual.

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