Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba participam e integram as reuniões para implementação do Eixo I do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o foco na porta de entrada do sistema penitenciário. Na Paraíba, é coordenado pela assistente social, Ana Pereira. Nesta segunda-feira (13), a reunião ampliada contou com a participação dos coordenadores nacionais do Eixo I, Rafael Barreto, e Izabella Lacerda Pimenta, também pesquisadora da política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas.

O Eixo 1 visa aperfeiçoar as audiências de custódia, alternativas penais, a monitoração eletrônica, práticas restaurativas, mutirões carcerários e outras ações.

“A reunião foi bastante produtiva. Estamos avançando nas tratativas para implementação das ações que fortalecem o Eixo 1 do Programa Justiça Presente. Especialmente no que diz respeito às audiências de custodias e monitoração eletrônica”, comentou a juíza auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo e gestora da Coordenadoria da Mulher do TJPB, Graziella Queiroga, que esteve presente na reunião. 

O juiz-corregedor Marcos Salles, que também participou do encontro, disse que a reunião teve o propósito de ajustar a atuação do Poder Executivo estadual, por meio de sua Secretaria do Sistema Penitenciário e da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, no sentido de qualificar a porta de entrada, mais precisamente do Eixo 1, com o fim de formar uma equipe de apoio às audiências de custódia e, também, de qualificação das pessoas presas que ingressarão no sistema penitenciário estadual. “Como forma colaborativa, ficou estabelecido que a Defensoria Pública e a Secretaria da Mulher vão promover essa qualificação, identificando corretamente o cidadão preso. Posteriormente, será criada uma equipe interinstitucional, com o objetivo, por exemplo, de fazer os encaminhados corretos das pessoas com sofrimento mental”, adiantou.

Também participaram do encontro de trabalho o juiz-corregedor do TJPB, Marcos Salles; a juíza da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian Cananea; a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andrea Arcoverde; e o juiz da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital, Geraldo Pontes; o consultor de Custódia, Olímpio Rocha; e a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura.

Segundo Ana Pereira, o objetivo central da reunião foi promover análises estratégicas para qualificar a porta de entrada no sistema prisional a partir de parâmetros internacionais e recomendações do CNJ, relacionadas à Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas e Audiência de Custódia. Ela destacou que as discussões em torno das especificidades dessa política tornam-se urgentes nos estados que não contam com a formatação de Centrais Integradas de Alternativas Penais. “A ideia é unir esforços entre as diversas instituições do Sistema de Justiça e Executivo estadual, para avançarmos na Execução Penal e medidas cautelares diversa da prisão em meio fechado”, pontuou.  

Ainda de acordo com Ana Pereira, os encaminhamentos perpassam pela Construção de um Acordo de Cooperação Técnica entre Sistema de Justiça e Executivo para ampliar as audiências de custódia com a presença de equipes multidisciplinares e parametrização da monitoração eletrônica, o que exige um diálogo ampliado com o Governo do Estado.

Para Olivia Almeida, perita do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura na Paraíba, a importância das discussões do Eixo I do Programa, além de enfrentar práticas degradantes e desumanas no processo da prisão, qualificando, assim, a porta de entrada no sistema prisional, também beneficia diretamente os cofres públicos, pois há estudos que apontam o impacto financeiro ao analisar o custo benefício de uma pessoa presa no sistema fechado e uma pessoa em cumprimento de alternativas penais diversa da prisão.

Izabella Pimenta, com base no manual do Departamento Penitenciário (Resolução 213/15) e recomendações do CNJ, ressaltou: “É importante proteger os dados sensíveis das pessoas monitoradas, e estabelecer um lugar para as equipes multidisciplinares e estrutura necessária para uma Central de Monitoramento, bem como para cada instituição de segurança e justiça nesse eixo da política penal”. Izabella Pimenta é doutora em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense e pesquisadora visitante do Departamento de Criminologia da University of Ottawa (Canada) e do Correctional Service of Canada (2012-2013).  

Já Rafael Barreto trouxe para a reunião os avanços e impactos positivos em outras unidades da Federação, a partir da implementação de equipes multidisciplinares para atendimento pré e pós-custódia. “Seguindo o pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário e a Resoluçãon° 213/15, as medidas diversas da prisão são muito mais aplicadas pelos magistrados quando trabalham com a participação das equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos e bacharéis em direito”, afirmou.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB