O Tribunal de Justiça da Paraíba se fez presente no XVII Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, realizado a semana passada, em São Paulo-SP, evento que teve como foco a discussão sobre a PEC 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os juízes Hugo Gomes Zaher e Adriana Barreto Lóssio, além do juiz coordenador da infância e juventude, Adhailton Lacet Porto, participaram do evento. Eles, juntamente com os demais magistrados brasileiros, gravaram um vídeo que está sendo veiculado nas redes sociais e páginas dos diversos Tribunais de Justiça do País. No vídeo, os magistrados se manifestaram contrário a redução da maioridade penal.

O evento foi da maior importância, lembrou o juiz Adhailton Lacet. “O argumento de todos participantes, de que levando nossos jovens para o cárcere aos 16 anos, em um sistema prisional que não reeduca nem recupera, não se resolverá o problema da criminalidade no Brasil”.

Segundo Lacet Porto, diversas autoridades de várias áreas proferiram palestra e também se posicionaram contra a redução da maioridade penal, a exemplo do ex-senador e atual Secretário dos Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Matarazzo Suplicy, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, que em nome do TJSP disse ser contrário a aprovação da PEC 171.
Representantes da classe artística, a exemplo do ator Ailton Graça, que fez uma performance juntamente com outros atores, também mostrando-se contra a alteração da idade penal.

Ao final do encontro todos os juízes participantes gravaram o vídeo
coletivamente onde dizem ser contrários à redução da maioridade penal.
Dentre outros assuntos, ficou decidido que o próximo FONAJUV vai acontecer na segunda quinzena de novembro, na cidade do Rio de Janeiro.

Por Kubitschek Pinheiro