O site jurídico Lex Magister repostou, nesta terça-feira (5), matérias publicadas no site do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre três processos julgados pelos seus órgãos fracionários: um, que versava sobre o encaminhamento de ação contra prefeito de Alhandra para julgamento pela 1ª instância; outro, sobre uma ação de danos morais desprovida, envolvendo um consumidor que desmaiou durante um voo; e a última, a respeito da condenação da Energisa Borborema ao pagamento de indenização a uma vítima de incêndio em sua residência, causado por um curto-circuito elétrico.

O encaminhamento da ação contra o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, para o 1º Grau foi julgado pelo Pleno do TJPB, que entendeu que, embora o gestor tenha foro privilegiado, o caso do qual ele é acusado ocorreu em 2009. O relator, juiz convocado Tércio Chaves de Moura, explicou que, segundo a nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário que a prática delituosa seja referente a fato ocorrido no exercício do mandato e relacionado ao desempenho de função pública a ele vinculado. O ex-gestor é acusado de suposta fraude em procedimento licitatório.

Na segunda decisão, a parte entrou com uma Ação de Indenização alegando ter sofrido um desmaio durante um voo operado pela VRG Linhas Aéreas, e que houve má prestação do serviço. A ação foi julgada improcedente e a decisão foi mantida pela Primeira Câmara Cível, por entender o juiz que não ficou comprovada a omissão de socorro ou negligência por parte dos comissários. A relatoria foi da desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti. 

Outra matéria do Judiciário estadual paraibano republicada pelo Lex Magister se referiu a  decisão da Primeira Câmara, desprovendo um recurso da Energisa Borborema, e mantendo a decisão que condenou a concessionária de energia ao pagamento de danos morais e materiais a uma usuária, cuja residência foi atingida por um incêndio, ocasionado por curto-circuito elétrico.

As matérias, na íntegra, podem ser acessadas clicando nos links: 

Alhandra ; VRG linhas aéreas ; Energisa

Por Gabriela Parente