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Publicado em: 24/07/2019 - 10h36 Comarca: Campina Grande

Justiça de CG condena homem a 8 anos e 6 meses de prisão por tráfico de drogas e porte ilegal de arma

Pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33 da Lei nº 11.343/06) e porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/03) a Justiça de Campina Grande condenou a uma pena de oito anos e seis meses de reclusão Anderson André da Silva Pereira. Ele foi preso em flagrante no dia 12 de março de 2018 nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, Distrito de Santa Terezinha, trazendo consigo 51,8 gramas de maconha, além de portar arma de fogo.

A sentença, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, foi proferida pelo juiz Edivan Rodrigues Alexandre, da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, nos autos da Ação Penal nº 0002641-07.2018.815.0011. Na decisão, ele afirma que a forma como o entorpecente estava acondicionado (em tablete) é aspecto caraterizador do tráfico de drogas, uma vez que esse formato prensado em tabletes é geralmente adquirido por traficantes para, logo após, realizar a divisão, preparo e embalo para venda.

“Analisando a apreensão da droga efetivada pelos agentes policiais, observa-se que o entorpecente realmente não estava fracionado. No entanto, a quantidade de 51,8 gramas está incompatível com a condição de um mero consumo de drogas”, destacou o juiz. Há também, segundo ele, o fato de que o acusado é envolvido em organização criminosa na cidade de Pocinhos, conforme depoimento de uma agente de investigação que participou da abordagem ao réu.

No que concerne ao crime de porte ilegal de arma, o magistrado ressaltou que o laudo de eficiência de tiros em arma de fogo apontou a potencialidade lesiva da arma encontrada em poder do réu, o que comprova a materialidade do delito. “Portanto, restando evidenciada a prática do ilícito penal tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826/03, comprovadas materialidade e autorias delitivas, é mister a condenação do réu nas penas do mencionado dispositivo legal”, arrematou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes

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