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Publicado em: 10/06/2008 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Lei cria dez cargos de taquígrafos no Tribunal de Justiça, que fará novo concurso público para admitir cinco deles

por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano  

Na presença do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que, juntamente com outras autoridades e magistrados, se encontrava no Palácio da Redenção, o governador do Estado, Cássio Cunha Lima, sancionou em caráter emergencial, no final da tarde desta segunda-feira, 9 de junho, a Lei nº. 8.563, que cria dez cargos de Técnico Judiciário (especialidade Taquigrafia, símbolo TJ-STJ-103) na estrutura administrativa do Poder Judiciário. 

Tais cargos foram criados, pela Assembléia Legislativa do Estado, a pedido da Presidência do TJ-PB, a fim de atender à alta demanda destes serviços de Taquigrafia no Poder Judiciário, particularmente com relação às Câmaras (Cíveis e Criminal) e ao Tribunal Pleno.  

A criação desses cargos de taquígrafos/taquígrafas também se insere no programa geral de modernização do Judiciário paraibano, vez que todas as atividades desenvolvidas pelo setor de Taquigrafia do Tribunal de Justiça foram racionalmente organizadas, dentro das mais recentes técnicas adotadas na área – e contam com todo o suporte de informatização propiciado pela STI/TJ-PB (Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-PB).   

NOVO CONCURSO, EM BREVE

Esta lei foi sancionada em caráter emergencial para que o chefe do Poder Judiciário possa nomear os cinco aprovados remanescentes do último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a fim de preencher tais funções.  

As cinco demais vagas criadas ficam para serem preenchidas com os aprovados em novo concurso público, a ter o seu edital lançado em breve, conforme anunciou na oportunidade o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro. 

JÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

De acordo com o relato da jornalista Gabriella Guedes, que cobriu a solenidade para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, o governador Cássio Cunha Lima, durante o ato de sanção e na presença de várias autoridades, secretários de Estado, magistrados e altos servidores do Poder Judiciário, ressaltou que, apesar de simples, a solenidade representava "um gesto simbólico das boas relações existentes entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Paraíba".  

E, neste dia 10 de junho, o Diário Oficial do Estado da Paraíba já publicou a lei de número 8.563/2008, com o seguinte teor: 

"LEI Nº. 8.563, DE 09 DE JUNHO DE 2008

Cria cargos na estrutura Administrativa do Poder Judiciário e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Ficam criados, na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, 10 (dez) cargos de Técnico Judiciário – Especialidade Taquigrafia, símbolo TJ-STJ-103, na forma definida na Lei Estadual nº. 8.385, de 14 de novembro de 2007. 

Art. 2º O cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Taquigrafia, símbolo TJSTJ-103 será exercido exclusivamente no desenvolvimento das atribuições definidas no Regulamento Administrativo do Poder Judiciário. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de junho de 2008, 120º da Proclamação da República. 

CÁSSIO CUNHA LIMA,

Governador do Estado"

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