O Grupo de Trabalho “Infância e Juventude” debateu mais uma vez sobre a Lei Federal nº 12.594/12 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A discussão, que teve início no mês de maio, faz parte das oficinas de debate temático entre magistrados, a fim de que estes troquem experiências e enriqueçam o conhecimento prático e teórico a respeito de temas específicos e cotidianamente tratados.

O evento foi realizado, na manhã desta sexta-feira (26), no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMA), envolvendo juízes que atuam na área da Infância e da Juventude no Estado.

O Sinase é uma Lei que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

Segundo o juiz Hugo Gomes Zaher, nesta segunda etapa, foi discutida a estruturação das varas da Infância e Juventude no Estado, sobretudo na formação de profissionais que atuam nas unidades, ou seja, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais.

“Estamos debatendo sobre quais as necessidades práticas e para, a partir daí, montar um projeto com alternativas viáveis para levarmos ao presidente do Tribunal de Justiça essas propostas, afim de implementar e tornar passível de execução a própria Lei do Sinase e também as atividades relativas à Infância e Juventude”, disse o magistrado.

Participaram ainda dos debates os juízes Adhailton Lacet Porto, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, Adriana Barreto Lóssio de Souza, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa e Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima.

Por Marcus Vinícius