Lei Maria da Penha é debatida no José Américo através do projeto “Mulher merece Respeito”
Idealizado pela juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, o projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba tem ido até o povo, numa ação que visa à informação e à prevenção.
“A nossa grande contribuição é dar consciência à comunidade sobre o conteúdo da Lei”, disse a magistrada, que abordou em sua fala tipos de violências (sexual, física, psicológica, patrimonial, entre outras); medidas protetivas para a mulher; ações punitivas e de reeducação para o agressor; e formas de denunciar.
Sobre os resultados alcançados com o projeto, que chegou ao 6º mês percorrendo bairros de João Pessoa, a juíza Rita disse que já podem ser vistos através de denúncias mais conscientes. “Os processos são iniciados com maior consciência, não apenas no sentido de dar um 'susto' no marido, como antes era corriqueiro. Hoje, a mulher que procura os direitos está mais madura e já sabe o que pode esperar da Justiça, conhece algumas medidas protetivas a seu favor”, afirmou.
Para a diretora adjunta da Escola Municipal Carlos Neves da Franca, Rivana Andrea de Sousa, a instituição escolar sofre os reflexos das violências sofridas em casa, visto que os alunos carregam consigo os traumas. “As crianças, cujos pais não convivem bem, chegam aqui com certo grau de ansiedade e, muitas vezes, reproduzem esta violência. O projeto serve para alertar as pessoas sobre meios de coibir isso”, disse.
A presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputada Daniela Ribeiro, começou a integrar o projeto do TJPB já há algumas edições e tem levado para as comunidades de cada bairro a contribuição do Poder Legislativo. “A Assembleia abraçou esta causa tão importante e também estamos divulgando aquilo que temos feito em prol das mulheres, pois a informação contribui para evitar que isso continue acontecendo”, declarou.
A deputada estadual Iraê Lucena, que também integra a Comissão da Mulher da AL, visitou o projeto pela primeira vez e louvou a iniciativa. “Um trabalho inédito, que divulga uma das leis mais importantes – a Lei Maria da Penha. As mulheres precisam denunciar, pois se não houver a denúncia, não há crime. E quanto mais se fala na lei, mas contribuímos para que as pessoas busquem seus direitos”, defendeu.
O evento teve a participação de representantes de entidades como a Secretaria estadual da Mulher e Diversidade Humana; educação de Jovens e Adultos (EJA), Centro de Referência da Mulher (CRM), este último, responsável pela apresentação da atriz Maria Bethânia, que fez um número sobre como a violência contra a mulher se propaga nos lares.
“O objetivo é sensibilizar, tocar a alma das pessoas, mostrando-lhes que isso não é 'amor', como muitas vezes é alegado pelos praticantes da violência. Amor constrói e não, destrói”, disse ao final da representação.
Margarida Nasário de Sousa, moradora do bairro e aluna da escola, disse que a palestra foi esclarecedora. “Já sabia que existia esta lei, mas não sabia o significado, então está sendo muito importante”.
Pedro Bezerra também considerou útil. “Viver com violência é errado. É bom que a juíza esteja informando tudo a respeito disso para a gente”, falou.
“Mulher merece Respeito” - A primeira edição do projeto, na capital, foi realizada no bairro do Rangel, no dia 8 de março. Depois, os debates foram levados às comunidades do Cidade Verde, Mandacaru, Bairro dos Novaes, Valentina Figueiredo, Costa e Silva, Cristo, Geisel, Jaguaribe, Centro de Ensino da Polícia Militar e Faculdade Maurício de Nassau.
Em campina Grande, o projeto foi implementado no mês passado. A ação conta com uma equipe de profissionais capacitados, a exemplo de médicos, psicólogos e assistentes sociais. O objetivo é enfrentar na base o problema da violência no lar, cujas vítimas principais são mulheres e crianças.
Gecom - Gabriela Parente