Lex Magister destaca decisão do TJ no caso do homem condenado por ameaçar ex-companheira no WhatsApp
A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em manter a condenação de um homem por ameaçar a ex-companheira pelo WhatsApp, foi destaque nesta sexta-feira (29) no Portal Lex Magister. Conforme o processo, vítima e acusado conviveram por 7 anos, e, após se separarem, este enviou uma mensagem, expressando ira contra ela e seu atual companheiro, avisando sobre possíveis disparos de arma de fogo.
No voto, o relator do recurso, desembargador João Benedito da Silva, destacou a comprovação da materialidade pelo teor da mensagem enviada, na qual o acusado xinga a ex-companheira e relata sobre a possibilidade de realizar disparos de arma de fogo, além de afirmar que vai colocar o atual companheiro dela para “correr”. Também ressaltou que a autoria delitiva estava comprovada, uma vez que em nenhum momento o denunciado negou ter enviado tal mensagem à vítima.
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Por Lila Santos