O site jurídico Lex Magister divulgou, nesta terça-feira (4), matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre  decisão que condenou uma mulher que mentiu ter sido agredida pelo ex-companheiro.

A sentença foi prolatada pelo juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, da 1ª Vara Criminal de Campina Grande, nos autos da Ação Criminal nº 0009948-12.2018.815.0011. 

A mulher foi condenada a dois anos de reclusão pelo crime de denunciação caluniosa, tipificado no artigo 339 do Código Penal.

Confira a matéria na íntegra, clicando na palavra mulher.