Especializado em assuntos jurídicos, o portal Lex Magister (www.lex.com.br) publicou, nesta quarta-feira (3), mais uma matéria produzida pela Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB, desta vez acerca da decisão da Câmara Criminal, que, durante a sessão realizada na tarde dessa terça (2), manteve a condenação do apelante Ramon Bruno Rodrigues da Nóbrega, condenado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, como incurso nas penas dos artigos 129, § 9º e 140, § 3º, do Código Penal, pelas práticas dos crimes de Lesão Corporal no âmbito doméstico e de Injúria Qualificada em razão da idade, praticados contra o seu genitor. 

Consta da denúncia que Ramon, no dia 7 de março de 2016, aproximadamente às 15h40, na Avenida João Machado, Centro nesta Capital, não permitiu que o senhor José Roberto Santos da Nóbrega, seu genitor e sócio, adentrasse a uma de suas lojas para pegar uns móveis. Relata ainda a peça acusatória que o acusado se agarrou com seu pai, empurrando-o, o que ocasionou a queda da vítima. Em ato contínuo, o apelante colocou os pés em cima da vítima, dando-lhes vários chutes e pontapés.

Por fim, consta da inicial que o acusado gritou, chamando o seu genitor de 'velho safado', 'cabra safado', e 'raparigueiro', passado em seguida a lhe tomar um ipad que a vítima tinha nas mãos e jogou no chão, quebrando-o, asseverando que aquilo era só o começo.

O relator do processo nº 0026103-05.2016.815.2002 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. 
A matéria pode ser lida no portal do TJPB (www.tjpb.jus.br) ou no site do Lex Magister. Para conferir no Lex Magister, clique na palavra decisão.