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Publicado em: 11/12/2018 - 16h01 Atualizado em: 11/12/2018 - 17h20 Tags: Lex Magister

Lex Magister repercute medidas protetivas em favor de ex-namorada de prefeito acusado de violência doméstica

Na tarde desta terça-feira (11), o site jurídico nacional Lex Magister repercutiu a notícia sobre as medidas protetivas deferidas pelo Judiciário estadual paraibano em favor da advogada Myriam Pires Benevides Gadelha, contra seu ex-companheiro, o prefeito do Município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira. Ele é acusado de praticar violência física e psicológica contra a advogada e, por este motivo, deverá ficar afastado da residência e da ofendida (distância mínimo de 300 metros), além de estar proibido de estabelecer qualquer meio de comunicação (whatsapp, mensagem de texto, e-mail, telefone, bilhetes, redes sociais, entre outros) com ela. 

A decisão, proferida no último sábado (8) pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, visou assegurar o direito básico da advogada de viver sem violência, bem como de preservar a saúde física e mental da mesma. O pedido foi deferido em parte, negando a extensão da medida aos familiares e testemunhas, por entender o relator que a advogada não teria legitimidade para pleitear em Juízo em nome de terceiros. 

A decisão foi noticiada no portal do TJPB nessa segunda-feira (10). (https://www.tjpb.jus.br/noticia/prefeito-de-sousa-e-acusado-de-violencia-domestica-e-tera-de-cumprir-medida-protetiva-de )

Para ler a reportagem no portal Lex Magister, clique aqui.

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