O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e o juiz Eduardo José de Carvalho Soares ministrarão palestras durante o III Fórum Paraibano de Direito Tributário a ser realizado nesta quinta (8) e sexta-feira (9) no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP). O tema desta edição é “A Segurança Jurídica como vetor do desenvolvimento econômico”. Os magistrados participarão da 6ª Mesa de Debates sobre Tributação Estadual e Municipal. ‘A visão do Poder Judiciário Estadual’ será abordada por Oswaldo Trigueiro, e Eduardo de Carvalho tratará sobre o ‘Resp 1.340.553: a prescrição intercorrente nos executivos fiscais’.

Promovido pelo Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), o evento contará, segundo os organizadores, com a participação de mais de 40 renomados juristas, mestres, doutores, juízes, procuradores e advogados e terá um público estimado de 300 congressistas.

Apropriação Indébita Tributária é o tema da Mesa de Debates na qual o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho vai expor a visão do Poder Judiciário estadual em relação a recente pacificação da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Com a relatoria do ministro Rogério Schietti no HC 399.109, o STJ passou a entender que a empresa ou empresário que declarar ser devedor de ICMS e não recolher à Receita, comete crime, previsto na Lei Federal nº 8.137/1990.

“Será bem interessante, porque é uma oportunidade de dialogar com várias visões, já que com a pacificação do entendimento no STJ, o não recolhimento agora é considerado crime. Levarei algumas decisões para mostrar o posicionamento do nosso Tribunal”, pontuou o desembargador Oswaldo Trigueiro. Os juristas que também participarão são: o conselheiro do CNJ Valdetário Monteiro, o desembargador federal Fernando Damasceno, a promotora do MPPB Renata Carvalho da Luz e o advogado Eduardo Cavalcanti.

“A nossa expectativa é de um momento rico de aprendizado em novos conhecimentos e de troca de experiência entre as esferas da Justiça Federal e Estadual. Trata-se de um conclave de elevado conteúdo jurídico-tributário de relevo nacional”, ressaltou o juiz Eduardo de Carvalho, diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura (Esma). Ele acrescentou que a Escola, na qualidade de conveniada do IBET na realização do curso de Especialização em Direito Tributário é apoiadora do evento, que considera de suma importância para o ensino aprendizagem dos seus alunos.

A conferência de abertura, às 9h, terá o tema do evento e será ministrada por Paulo de Barros Carvalho, professor titular da PUC-SP e USP. Na sequência, serão realizadas três mesas de debate. 

No segundo dia, as atividades iniciarão às 9h, com a conferência sobre ‘Tributação no Pós-crise: reforma da matriz tributária e desafios da governabilidade fiscal’, proferida por Heleno Taveira Torres, Doutor da PUC e Titular da USP. Em seguida, haverá três mesas de debates. Os magistrados paraibanos participarão da última mesa. As atividades seguem até as 17h, quando haverá a conferência do ministro Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrando o III Fórum. 

De acordo com a programação, serão colocados em pauta os assuntos que norteiam o tema do III Fórum e, em especial, que se relacionam com a influência do direito na nossa economia, bem como os que dizem respeito aos direitos e garantias dos contribuintes.

Para conferir a programação do III Fórum de Direito Tributário clique nos dias: Dia 08 e Dia 09.