Os magistrados Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz (auxiliar da Vara de Execução Penal da Comarca de João Pessoa e membro do Grupo de Monitoramento do Sistema Penitenciário) e Fábio José de Araújo (juiz corregedor e titular da 4ª Vara Criminal de Campina Grande) foram expositores, no final da tarde desta sexta-feira (11), no último painel do evento “Altos Estudos em Audiência de Custódia”, com a abordagem do tema “Interiorização das Audiências de Custódia: Desafios e Soluções”.

O encontro, que ocorreu por videoconferência, durante todo o dia, foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Contou com a participação de desembargadores, magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e consultores do CNJ.

Sendo a primeira expositora, a juíza Andrea Arcoverde cumprimentou os desembargadores do TJPB Fred Coutinho e João Benedito, a desembargadora do TJRN, Zeneide Bezerra e demais autoridades presentes. Ela disse ser uma grande satisfação está participando do evento e expôs o trabalho que vem sendo realizado pela Vepe com relação à audiência de custódia e o impacto positivo da inclusão deste instituto no sistema penitenciário de João Pessoa. A magistrada citou, como exemplo, a situação do Presídio do Róger, no qual, conforme os dados expostos por ela, em 2015, quando foi implantada a audiência de custódia, a instituição penal estava com superlotação. Segundo o levantamento apresentado pela juíza, em janeiro de 2016 havia 1.448 presos provisórios, hoje, após seis anos, esse número reduziu para 588, havendo 500 vagas.

“Eu venho acompanhando a execução da audiência de custódia desde 2015, e, com certeza no sistema penitenciário de João Pessoa ela foi muito impactante, desde o início, mudando realidades verdadeiramente e eficientemente. O reflexo do que foi em João Pessoa é muito importante para o sistema penitenciário da Paraíba”, ressaltou Andrea Arcoverde, enfatizando o forte alinhamento do trabalho que vem sendo realizado entre o Núcleo de Custódia e as Varas de Execução Penal.

Durante os debates, a magistrada expôs, também, como modelo de prática eficaz, a parceria entre o TJPB e a Secretaria de Segurança Pública para a retomada das audiências de custódia por videoconferência devido a pandemia da Covid-19. “Não tivemos nenhum problema, nenhuma reclamação de advogados. É um trabalho que vem sendo conduzido de forma eficiente e muito produtiva”, realçou.

Por sua vez, o juiz Fabio José falou sobre os desafios na interiorização da audiência de custódia. A princípio, o magistrado elencou três razões de ser da audiência de custódia, que foram: jurídica (adequação da legislação brasileira e os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos); pragmática (assegurar o direito à integridade física do custodiado) e jurídico-instrumental (identificar prisões ilegais e arbitrárias). O magistrado citou os desafios enfrentados para a atuação dos Núcleos de Custódia no processo de interiorização, a preocupação com a utilização dos dados resultantes das audiências de custódia já realizadas, tendo como objetivo a fomentação da análise permanente dos dados (em que medida estão sendo suficientes para revelar a realidade), dentre outros. O juiz corregedor revelou, do mesmo modo, como sugestão para o enfrentamento aos desafios da interiorização diversos fatores, dentre eles, a necessidade de especialização dos que atuam nesta seara, no exercício da função, e a criação e expansão dos Núcleos de Custódia com atuação de equipes multidisciplinar, citando o Termo de Cooperação firmado entre o TJPB e o Governo do Estado.

Ao final agradeceu a participação e elogiou o evento. “Talvez eu não tivesse participado, até então, de evento multidisciplinar repleto de pessoas em busca de uma jurisdição de qualidade e voltada para o social, com um tema tão sensível e importante como é o da audiência de custódia”, pontuou.

Encerramento – O encontro foi encerrado pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, que na ocasião representou o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, e agradeceu a participação de todos. Ele enalteceu a relevância do evento, bem como o trabalho de magistrados e servidores e todos os envolvidos com a organização e realização do evento.

“Foi uma satisfação muito grande participar do Altos Estudos em Audiência de Custódia, que promoveu o compartilhamento de experiências e discutiu formas para o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia em todo o pais”, disse.

Em seguida, o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, também fez seu discurso de encerramento, onde parabenizou os magistrados, servidores e demais colaboradores do Rio Grande do Norte e da Paraíba na realização do evento.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB