A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba comunicou oficialmente à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) a respeito da migração dos serviços bancários judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB). A OAB-PB também foi informada sobre as vantagens operacionais dessa transição, como a implementação do sistema de alvará via Pix, que trará mais celeridade às operações.

No Ofício nº 245/2025, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, apresentou à Ordem detalhes sobre o contrato nº 010/2025, por meio do qual houve a transferência para o BRB dos serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

A mudança, que decorreu de regular procedimento licitatório, traz a inovação de alvará via Pix e, desta forma, vai assegurar significativa celeridade na efetivação dos pagamentos de valores liberados judicialmente.

No entanto, o período de transição exige algumas alterações de procedimentos, tendo em vista que de 29 de março a 13 de abril, a expedição e o envio de alvarás às instituições financeiras serão temporariamente interrompidos para viabilizar a migração das contas entre as instituições financeiras. A previsão é que a prestação de serviço integral pelo BRB seja iniciada a partir do dia 14 de abril.

“Solicito a necessária compreensão da advocacia quanto ao período de transição, assegurando que a Presidência do TJPB está inteiramente empenhada em minimizar os transtornos que eventualmente possam surgir neste processo, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos ou providências necessárias”, reforçou o presidente do TJPB no ofício.

O cronograma de migração e as rotinas operacionais que devem ser obedecidas no período também foram compartilhados com a OAB, a fim de que haja compreensão e adaptação de todos os profissionais às novas rotinas.

Mais informações sobre a medida constam no Ato da Presidência nº 63/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico dessa quarta-feira(26), determinando que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba sejam recolhidos pelo Banco de Brasília S.A. BRB.

Por Gabriela Parente