O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou, nesta quinta-feira (19), o Ato da Presidência nº 88/2017, no qual traz o cronograma da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª fases de migração dos processos em tramitação do sistema e-Jus para o Processo Judicial eletrônico (PJe) em algumas unidades judiciárias de 1º Grau de jurisdição.

Os processos migrados, conforme relação que será disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (20), serão imediatamente bloqueados no sistema e-Jus para qualquer tipo de juntada de documentos ou tramitação.

O documento é baseado no Ato da Presidência nº 79/2017 do TJPB, que dispõe sobre a migração de processos do e-Jus para o PJe e implanta, neste último, a tramitação eletrônica dos feitos de competência dos Juizados Especiais Criminais.

Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Tatiana de Morais