O Ato Conjunto nº 02/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal da Paraíba instituiu o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB), com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas relativas à saúde, no âmbito estadual. A medida atende a Resolução nº 11/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), bem como a necessidade de adoção de medidas para prover magistrados e magistradas de informações que...

O retorno ao trabalho presencial no Poder Judiciário da Paraíba acontecerá de forma gradual, seguindo o Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça, e regulamentado por Ato Normativo da Presidência, que foi definido conjuntamente com representantes de magistrados e servidores em mais uma reunião realizada nesta quinta-feira (02). “Ouvimos a todos, de forma democrática, e construímos um entendimento de que é preciso voltar lentamente ao trabalho presencial, cumprindo todas as recomendações sanitárias necessárias para evitar o contágio da Covid-19. Nossa maior preocupação é com a vida de...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve irregularidade no procedimento licitatório realizado em 2006 no âmbito da secretaria de Saúde do Município de Campina Grande, tendo como gestor Metuselá Lameque Jafé Costa Agra Melo, visando a contratação de terceirizados. O ato foi questionado pelo Ministério Público nos autos da Ação de Improbidade Administrativa. A demanda foi julgada improcedente na Primeira Instância, tendo o Ministério Público apelado da decisão, aduzindo que a contratação afrontou o artigo 37, inciso II, da Constituição...

Foi publicado, na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (13), o Ato da Corregedoria-Geral de Justiça nº 03/2021, que suspendeu, desde do dia 8 de janeiro deste ano, o prazo de requerimento de investidura ou de prorrogação, instituído pelo Ato da Corregedoria nº 01/2020 até que haja o decurso do prazo da liminar concedida no Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, ou sua revogação. Ato nº 01/2021 regulamenta a solicitação de investidura dos candidatos que receberem a Portaria de Delegação do Serviço Extrajudicial, após aprovação e escolha de serventias no...

A edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (25) traz publicado o Ato nº 39/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determina a suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida alcança o 1º e 2º Graus de jurisdição, em razão da evolução para a versão 2.0. Para suspender os prazos, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou que a implantação da nova versão tem elevado grau de complexidade. Os prazos processuais ficam suspensos do dia de 27 de abril a 12 de maio...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou, nesta quinta-feira (19), o Ato da Presidência nº 88/2017, no qual traz o cronograma da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª fases de migração dos processos em tramitação do sistema e-Jus para o Processo Judicial eletrônico (PJe) em algumas unidades judiciárias de 1º Grau de jurisdição. Os processos migrados, conforme relação que será disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (20), serão imediatamente bloqueados no sistema e-Jus para qualquer tipo de juntada de documentos...

A fim de dar continuidade aos trabalhos de atualização processual e considerando a publicação da Resolução nº 02/2017 do Conselho da Magistratura, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, prorroga, por mais 30 dias, a contar do dia 02 deste mês, o esforço concentrado autorizado junto ao 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. A decisão foi tomada por meio do Ato da Presidência nº 57/2017, que será publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (14). A Resolução nº 02/2017, que foi considerada pelo presidente do Judiciário...