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Publicado em: 09/07/2020 - 18h30 Atualizado em: 10/07/2020 - 08h38 Tags: Malote Digital

Mandados de citação e intimação para Sistema Carcerário da PB são enviados apenas por malote digital

Todos os mandados de citação e intimação destinados ao Sistema Carcerário do Estado da Paraíba estão sendo encaminhados, exclusivamente, via malote digital. Esta ferramenta já está implantada em todas  as unidades prisionais do Estado. Com a medida, fica minorado o trabalho dos oficiais de justiça, que não mais lavrarão certidão, sendo o preso cientificado na penitenciária ou cadeia pública, onde será recolhida sua assinatura e devolvida por malote ao Juízo competente. Desta forma, a possibilidade de propagação da Covid-19 fica minimizada, nesse ambiente do Sistema de Justiça. 

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e coordenador adjunto da Comissão de Segurança do Tribunal, as citações e intimações de réus recolhidos em presídios e cadeias públicas do Estado da Paraíba, por meio do malote digital, representam um avanço para o processo-crime. “Para além da praticidade e modernidade na prática do ato por meio eletrônico, haverá uma significativa minoração da carga de trabalho dos oficiais de justiça que, por conseguinte, estarão preservados do contágio da Covid-19 pela desnecessidade do deslocamento físico aos ergástulos”, comentou.

De acordo com o secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap), coronel Sérgio Fonseca, a Secretaria e o Tribunal de Justiça da Paraíba são órgãos parceiros em várias ações. “Nesse tempo de pandemia, o recebimento dos mandados de citação e intimação é fundamental que ocorra dessa forma, até para evitar a circulação dos oficiais de justiça e a proliferação da Covid-19 no sistema carcerário e no âmbito do Poder Judiciário estadual”, comentou. Atualmente, pouco mais de 13 mil apenados e apenadas estão distribuídos em 65 unidades prisionais na Paraíba, entre presídios, penitenciárias e cadeias públicas.

O diretor da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, em João Pessoa, José de Arimatéa F. Torres Júnior, explicou que os mandados de citação e intimação são enviados pelo malote digital da mesma forma que ocorre com os alvarás de soltura. “Assim que recebemos na Direção, cientificamos os apenados, colhemos as assinaturas e devolvemos os mandados via malote digital para a Vara Criminal solicitante”, detalhou o policial penal.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB

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