Todos os mandados de citação e intimação destinados ao Sistema Carcerário do Estado da Paraíba estão sendo encaminhados, exclusivamente, via malote digital. Esta ferramenta já está implantada em todas as unidades prisionais do Estado. Com a medida, fica minorado o trabalho dos oficiais de justiça, que não mais lavrarão certidão, sendo o preso cientificado na penitenciária ou cadeia pública, onde será recolhida sua assinatura e devolvida por malote ao Juízo competente. Desta forma, a possibilidade de propagação da Covid-19 fica minimizada, nesse ambiente do Sistema de Justiça. Segundo o juiz...

Com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e preservar a saúde dos Oficiais de Justiça, no cumprimento de alvarás de soltura, evitando o contato externo nas unidades prisionais do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinaram o Ato Conjunto nº 004/2020, que autoriza o uso do Sistema de Malote Digital para fins de comunicação de prisão em flagrante. Foi levado em consideração, também, a adoção de medidas preventivas e...

O Termo de Cooperação Técnica nº 07/2019 firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado viabilizou a concessão da permissão de uso do Malote Digital do TJPB pelos policiais federais cadastrados no Sistema. Neste primeiro momento, a Comarca de João Pessoa servirá como projeto-piloto para o envio exclusivo de Autos de Prisão em Flagrante para o Fórum Criminal da Capital pela PF. Antes, o envio do Auto de Prisão era feito presencialmente, o que acarretava custos e tempo de ambas as equipes. Em um segundo momento, a Polícia Federal também...

Um Termo de Cooperação Técnica para implementar o Sistema de Malote Digital foi assinado, na tarde desta quinta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o superintendente Regional da Polícia Federal na Paraíba, André Viana Andrade. No ato da assinatura, estavam presentes o juiz auxiliar da Presidência Meales Melo, o delegado Regional de Combate ao Crime, Vitor Morais Soares, e o corregedor Regional da PF, Wilemar Rodrigues Júnior. De acordo com o magistrado Meales Melo, o objetivo é possibilitar que a Polícia Federal se...

Um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria Geral de Justiça e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado tem garantido, desde o mês de junho, o uso do Malote Digital para as comunicações oficiais entre a Central de Flagrantes de João Pessoa (situada na Central de Polícia Civil, no Conjunto Ernesto Geisel) e o Judiciário paraibano. Desde então 318 Autos de Prisão em Flagrante (APF) já foram remetidos por meio da ferramenta eletrônica, disponibilizada pelo TJPB. As vantagens com o uso da ferramenta motivaram os representantes das instituições a...

Tribunal de Justiça da Paraíba Um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria Geral de Justiça e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado tem garantido, desde o mês de junho, o uso do Malote Digital para as comunicações oficiais entre a Central de Flagrantes de João Pessoa (situada na Central de Polícia Civil, no Conjunto Ernesto Geisel) e o Judiciário paraibano. Desde então, 228 Autos de Prisão em Flagrante (APF) já foram remetidos por meio da ferramenta eletrônica, disponibilizada pelo TJPB. As vantagens com o uso da ferramenta motivaram os...