Membros da Comissão criada para instalação do Núcleo Técnico Federal do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (8), na Promotoria da Infância e da Juventude. O objetivo foi discutir a implantação desse Núcleo no Estado da Paraíba, com a finalidade de que crianças e adolescentes ameaçados de morte sejam atendidos pelo programa.

A comissão é formada por representantes dos poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público Estadual e a sociedade civil organizada. Nesse segundo momento, os seus integrantes discutiram estratégias de enfrentamento da violência sofrida por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Ao final da reunião, foi elaborada uma Medida Provisória, a ser encaminhada, ainda hoje, ao Governo do Estado, assinada por todos os membros da comissão, em que pedem a criação da Comissão Permanente para o acompanhamento de crianças e adolescentes ameaçados de morte em todo Estado.

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Soraya Escorel, disse que a instalação do Núcleo é fundamental para a efetivação de uma política pública que garanta, efetivamente, a proteção da criança e do adolescente ameaçados de morte.

“O compromisso do Governo com a assinatura da Medida Provisória irá coroar e beneficiar crianças e adolescentes em todo Estado, no mês em que se comemora o Dia das Crianças”, afirmou.

A juíza-auxiliar da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado (Coinju), Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, enfatizou que a criação do Núcleo Federal é mais um equipamento, dentro do sistema de garantias de direitos, colocado à disposição das crianças e adolescentes  em situação de risco de morte.

“Com a implantação desse Núcleo no Estado, se abre a possibilidade de desenvolver políticas preventivas na área da Infância e da Juventude, no que diz respeito as crianças e adolescentes que estão em situação de risco”, ressaltou a magistrada.

O secretário de Segurança Pública, Gustavo Gominho, ressaltou que o Núcleo Técnico Federal para o enfrentamento da violência no Estado “é apenas um embrião para a efetiva proteção deste público que é vítima de violência letal”, disse o secretário.

Participaram, ainda, da reunião, o coordenador da Infância e da Juventude da Capital, juiz Fabiano Moura de Moura; o promotor de Justiça Allen Borges Escorel; o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, Flávio Barros, além do secretário de Defesa Social do Município, Lau Siqueira.

Sobre o  projeto -  O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)  é desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, de iniciativa do Governo Federal para o enfrentamento da violência.

O projeto, criado em 2003, tem como objetivo, a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, tais como o direito à convivência familiar e comunitária, educação, saúde, entre outros.

Este empreendimento procura articular, intersetorialmente, 14 ministérios, organizações não governamentais, organismos internacionais, estados e municípios para promover, proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes a partir das suas ações.

Por Clélia Toscano