Na manhã desta terça-feira (19), o coordenador do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 1ª circunscrição, juiz Adhailton Lacet Porto, e a chefe do núcleo, psicóloga Fernanda Sattva, realizaram, junto aos demais integrantes, uma reunião para discutir os serviços e atribuições do setor. O encontro de trabalho ocorreu no Fórum da Infância e da Juventude da Capital e contou com todas as medidas de segurança como forma de evitar a disseminação da Covid-19.

De acordo com o juiz Adhailton Lacet, além da distribuição do serviço, os integrantes que compõem o Napem da 1ª Circunscrição discutiram detalhes referentes aos itens do Ato da Presidência nº 37/2020. “A reunião foi importante, sobretudo, para esclarecimento aos juízes que solicitam os serviços do Napem, bem como aos integrantes do núcleo, visto que o ato determina que os relatórios e estudos técnicos só sejam feitos em processos que são beneficiados pela justiça gratuita. Dessa forma, as partes representadas por advogados particulares devem contratar peritos para trabalharem nos seus processos”, enfatizou.

Por sua vez, a chefe do núcleo no âmbito da 1ª Circunscrição, Fernanda Sattva, destacou que o Napem entrou em vigor no dia 16 de outubro do ano passado e, com isso, mudou a forma de organização das equipes multidisciplinares. “Antes, cada uma trabalhava com sua matéria e lotação. Hoje, as atribuições aumentaram em relação aos estudos que fazemos. Além disso, desde outubro, estamos conhecendo as equipes, entendendo como funcionava o trabalho de cada uma antes da publicação do ato e durante a pandemia do coronavírus. Dessa forma, estamos organizando tudo para poder atender às demandas da melhor maneira possível, diante das mudanças”, frisou.

O Ato da Presidência nº 37/2020 criou os Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar com o objetivo de prestar auxílio às Varas da Infância e da Juventude, da Violência Doméstica, de Família e Criminal das comarcas integrantes das respectivas circunscrições. Conforme estabelece o artigo 1º do Ato Normativo, o Napem tem por atribuição realizar, no âmbito da respectiva territorialidade, estudos técnicos em processos de competência das unidades especificadas, nas situações que envolvam idosos, incapazes, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como, outras competências, em situações excepcionais, a critério do juiz-coordenador do Núcleo.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB