A equipe do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Vara de Execução Penal da Capital, com a participação da juíza Andréa Arcoverde, está realizando, de forma experimental, o acompanhamento dos casos de egressos da Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF), enquanto aguarda a definição da Equipe Multiprofissional de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei – EAP.

Estes, dentre outros temas, foram debatidos durante a reunião de trabalho, ocorrida nesta terça-feira (07), na sede do Anexo Administrativo do TJPB, envolvendo integrantes do Grupo Gestor do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (PROA-PB). O encontro faz parte das ações que avançam para a implementação da Política Antimanicomial, encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiada pelo Poder Judiciário estadual.

Segundo explicou a coordenadora do NAJ, Clarissa Paranhos Guedes, o Núcleo é responsável por articular as ações entre o Poder Judiciário e os trabalhos da EAP, enquanto não existe, ainda, a equipe multiprofissional. Iniciaram como ação-piloto, junto com a VEP de João Pessoa, o acompanhamento das pessoas que cumpriram medidas de segurança e estão sendo desinternadas da PPF.

“Estamos fazendo contatos com os municípios do Projeto Terapêutico Singular (PTS), para o acompanhamento desses casos durante um ano, que é o prazo determinado pela legislação, já substituindo a referência da Penitenciária de Psiquiatria Forense, cumprindo a nossa primeira meta que é fechar a porta de entrada. Isto é um grande avanço”, pontuou Clarissa Guedes.

Formação da equipe - Na última reunião do PROA-PB, mês passado, havia sido deliberado que a Secretaria de Saúde do Estado ficaria responsável em nomear os integrantes da primeira EAP da Paraíba. De acordo com informações de Iaciara Mendes, da Gerência de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde do Estado, estão sendo analisados os currículos dos profissionais que atuarão na equipe, prevista para ser concluída até dezembro.

“É o momento mais importante de tudo que viemos construindo nos últimos anos, que é a efetivação desta equipe. A Secretaria de  Estado da Saúde se comprometeu em contratar os profissionais. Nós já estamos analisando os currículos e possibilidades de pessoas que irão atuar, levando em consideração o perfil delas, que entendam da política de saúde mental e que colaborem com o processo de desinstitucionalização”, enfatizou Iaciara Mendes.

Clarissa Guedes ressaltou que a Equipe Multiprofissional de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei é fundamental e estratégica para a mudança dos fluxos em relação às pessoas que cumprem medidas de segurança na Penitenciária de Psiquiatria Forense.

Também participaram da reunião a defensora pública Aldaci Pimentel, as alunas do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da UFPB, Maria Gabriela Batista e Theresa Lima, e a integrante da equipe técnica do GMF-PB, Rita de Cássia.

Por Lila Santos