A Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual lançou a Campanha ‘Não é não, também no São João’, na manhã quarta-feira (5), em Campina Grande, com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os coordenadores Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, e Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, juíza titular da Vara Única de Lucena, estiveram presentes no lançamento, que aconteceu na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), no Bairro José Pinheiro. 

De acordo com a juíza Graziela Queiroga, o tema da importunação sexual precisa ser amplamente divulgado. “Os períodos de festas são extremamente importantes para esse fim. A Campanha do Carnaval foi muito bem aceita em nosso Estado e, agora, estamos aproveitando a nossa festa maior, que é o São João, para trazer o tema de volta. A Campanha ‘Não é Não também no São João’ vem reforçar a cultura do respeito para com as mulheres”, destacou.

O objetivo é orientar a sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal nº 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina. Inclusive, esclarecer à sociedade a diferença entre importunação e assédio sexual. Este último é caracterizado pela existência de uma relação de subordinação hierárquica entre o agente e a vítima.

O juiz Antônio Ribeiro Júnior considera que as campanhas contra violência e importunação sexual refletem, diretamente, nos procedimentos nas unidades especializadas. “Há uma conscientização maior por parte das mulheres, um empoderamento dessas vítimas, que se sentem mais à vontade de procurar as autoridades constituídas, por darem a assistência adequada a esse público”.

O magistrado acrescentou, ainda, que sempre há um aumento da demanda processual após o lançamento das campanhas, e que o material chega, inclusive, melhor instruído. “A iniciativa dessas atividades é sempre vista com bons olhos, porque cada vez que se faz uma divulgação do combate à violência doméstica a gente ganha a certeza de que a mulher se conscientiza ainda mais de que não pode continuar sendo vista como mero objeto de satisfação masculina, e, sim, como ser dotado de dignidade e que precisa de ter o necessário respeito”, afirmou.

Os canais de denúncia de condutas que tipifiquem o crime de importunação sexual são os números 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar).

Além do TJPB, vários órgãos estão engajados na iniciativa, como o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), a Associação Paraibana do MPPB; as prefeituras de João Pessoa, Campina Grande e Mamanguape; a Câmara Municipal de João Pessoa, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e as secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds), da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Coordenadoria das Delegacias, entre outros parceiros.

Por Gabriella Guedes