O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB) será instalado na manhã desta quinta-feira, com as presenças confirmadas do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Richard Pae Kim. A solenidade terá início às 9h, na Sala Branca do TJPB.

Para efetivar o funcionamento do NatJus-PB, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito; o governador João Azevêdo; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; e o diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto.

O NatJus é composto por profissionais de Saúde que emitem pareceres, notas e informações técnicas que serão inseridos no sistema e-NatJus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dando aos juízes e juízas fundamentos científicos para que possam decidir se concedem ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Criada pelo CNJ, a plataforma digital oferece base científica para as decisões da magistratura de todo o País, quando envolvem demandas de saúde, nos termos da Resolução CNJ nº 479/2022.

No final de 2018, foi firmado termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Saúde, para proporcionar às assessorias dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, por meio de consultoria a distância, suporte técnico para a avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas à saúde com pedido de tutela antecipada, sob a alegação de urgência médica – NatJus nacional.

“A implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário é uma medida que aponta para a união de esforços no sentido de proporcionar ferramentas aos magistrados que permitam proferir decisões técnicas na seara de saúde, pública e suplementar, que exigem especialização na área”, comentou a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde da Paraíba, juíza Silmary Alves de Queiroga Vita.

A magistrada, que é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, disse que a constituição do NatJus-PB foi possível diante da atuação interinstitucional dos integrantes do Comitê Estadual da Paraíba no Fórum do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do CNJ, do qual o conselheiro Richard Pae Kim é supervisor, “e representa um importante instrumento que permita análise especializada nas demandas da saúde”.

Com a instalação do NatJus-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba cumpre uma das ações do Comitê Estadual da Saúde, prevista no artigo 2º, inciso II da Resolução do CNJ nº 388/2021 e também em cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 479/2022.

Por Fernando Patriota