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Publicado em: 20/07/2021 - 19h35 Atualizado em: 21/07/2021 - 19h24 Comarca: João Pessoa

Obras para a instalação do Cartório Unificado das Varas Cíveis de JP ficam prontas em agosto

 

As obras de restruturação das Varas Cíveis, localizadas no Fórum Cível da Comarca da Capital, seguem firmes na programação do calendário de conclusão, previsto para agosto. As unidades estão passando por adequações físicas para a instalação do Cartório Unificado Cível, mais uma pauta administrativa da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como Presidente o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

A reforma foi autorizada pelo Desembargador Saulo Benevides, atendendo a solicitação do diretor do Fórum Cível, juiz Herbert Lisboa. Estão sendo reestruturados os ambientes destinados aos cartórios e gabinetes dos juízes da área cível. O objetivo é implantar, o mais breve, a unificação cartorária das 17 varas existentes, segundo informações da diretoria.

O Desembargador Saulo Benevides salientou que “a unificação tem sido exitosa, uma vez que equilibra a produtividade das serventias e auxilia na melhoria da prestação jurisdicional, conforme se tem visto em relação aos cartórios já unificados no primeiro grau de jurisdição”, informou.

O magistrado Herbert Lisboa explicou que a medida tem como fundamento legal o art. 249 da LOJE (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba), segundo o qual o Tribunal de Justiça pode unificar os cartórios mediante resolução, para atender com mais eficiência a prestação jurisdicional.

“A providência da atual gestão propiciará maior controle e fiscalização da atividade cartorial desenvolvida nas unidades, dispensando, desta forma, os magistrados da preocupação de gerir diretamente as serventias”, observou Herbert Lisboa, enfatizando que, a partir da unificação, haverá um diretor-adjunto auxiliando o diretor do Fórum na dinâmica dos serviços. “Havendo, assim, uma distribuição de maneira mais eficaz da força de trabalho da equipe, que se torna única”, realçou.

O diretor do Fórum Cível encaminhou o Ofício DFCC n.º 120/2021, à Presidência do TJPB, solicitando a oficialização do Cartório Unificado Cível, através de resolução do Tribunal. A previsão para a conclusão dos trabalhos de reorganização está prevista para o final de agosto deste ano”, frisou Herbert Lisboa.

Por Lila Santos