O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza na quarta-feira (21), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária judicial de 2026, com uma pauta que reúne ações contra leis estaduais, processos criminais envolvendo prefeitos e pedidos de revisão de penas.

Entre os principais julgamentos estão ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba. As ações foram propostas tanto pelo Ministério Público quanto por entidades representativas do setor econômico.

A sessão também inclui ações penais e procedimentos investigatórios contra prefeitos e ex-prefeitos de municípios paraibanos, além de recursos e agravos apresentados pelas defesas. 

Outro destaque são as revisões criminais, nas quais condenados pedem a redução de penas ou mudança no regime de cumprimento. 

Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho.

Por Lenilson Guedes