A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), na XV Semana Nacional da Conciliação 2020, que teve início nessa segunda-feira (30). Outra repercussão foi a decisão em que o Estado foi condenado a indenizar mulher vítima de revista íntima inadequada. As veiculações, baseadas em matérias publicadas pela Gerência de Comunicação do TJPB, foram ao ar nessa segunda-feira (30) e terça-feira (1º), respectivamente.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Capital, a abertura oficial ocorreu às 14h, no hall central do Fórum Cível ‘Desembargador Márcio Moacyr Porto’. O esforço concentrado, que ocorrerá até o dia 04/12, com audiências virtuais e presenciais, tem, até o momento, 465 ações pautadas. Na ocasião, houve o lançamento da boneca mascote da conciliação.

Já a reportagem jurídica mostra que o Estado da Paraíba deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de uma mulher que fora submetida a revista íntima inadequada e vexatória pelos agentes penitenciários na cidade de Sousa, sendo indevidamente acusada de tráfico ilegal de entorpecentes no interior da sua cavidade genital.

A decisão de Primeiro Grau foi mantida em grau de recurso pela Primeira Câmara Cível do TJPB no julgamento da Apelação Cível nº 0802349-73.2018.8.15.0371, que teve a relatoria do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.

As matérias radiofônicas completas podem ser acessadas, clicando em Semana e revista.

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB