O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reúne-se nesta quarta-feira (07), em sessão ordinária, a partir das 9h, para julgar 17 feitos da pauta administrativa e suplementar e 25 processos da pauta ordinária. Nesta, constam mandados de segurança, embargos de declaração, agravos internos, ação rescisória e uma ação penal.

Na pauta administrativa, o primeiro feito a ser analisado será o Projeto de Lei, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que propõe a criação da Secretaria de Gestão Estratégica, vinculada à Presidência do TJ.

Já em relação à ação penal, que tem como autor Arnaldo Júnior Farias Dôso e como réu o prefeito do município de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias Aires, a acusação é de crime de difamação. O relator do processo é o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o revisor é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Consta na peça de acusação, que no dia 19 de março de 2005, em uma entrevista concedida a Rádio Correio FM, o prefeito de Cabaceiras, Ricardo Jorge, atingiu a honra objetiva do ex-prefeito daquela cidade, Arnaldo Júnior Farias Dôso, ao afirmar que este usou de sua influência para impedir uma verba para construção de trinta casas populares chegasse até Cabaceiras.   

Por Kubitschek Pinheiro