O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia 33 processos na sessão desta quarta-feira (2), sendo 29 feitos na sessão ordinária e quatro na sessão administrativa. Constam na pauta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin's) e uma Notícia Crime, ambos envolvendo prefeituras de municípios paraibanos.

Uma das Adin's em pauta tem como requerido o Município de Sapé. O processo de nº 999.2010.000547-2/001 é da relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Já o  Município de Junco do Seridó é parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000555-5/001. A relatoria é da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.

A pauta desta quarta traz, ainda, a Notícia Crime nº 999.2010.000087-9/001 que tem como noticiado o prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita. O relator de processo é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

O gestor é acusado pelo Ministério Público de ter desviado da Prefeitura de Monte Horebe a quantia de R$ 20.955,00, com a rubrica de “pagamento de serviços de locação de veículo”, supostamente de propriedade de José Wagner Tavares da Silva, outro denunciado no processo.

Pauta administrativa - De relatoria do desembargador-presidente, Abraham Lincoln, o colegiado vai apreciar dois Projetos de Resoluções da Presidência . O primeiro, define e regulamenta os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso para o segundo grau no Estado. O outro, dispõe sobre os critérios de convocação de juízes de primeiro grau para fins de substituição de desembargadores em atividade jurisdicional e de auxílio em segunda instância.