Veto devolve autonomia financeira ao TJPB e demais Poderes do Estado 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), voto de aplausos à Assembleia Legislativa do Estado em virtude da derrubada de veto parcial 252/14, do Poder Executivo, referente às emendas 16, 282, 283, 284 e 289, apresentadas ao Projeto de Lei 1.920/14 – Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2015. A medida devolve autonomia financeira ao Poder Judiciário e demais Poderes do Estado.

“O Tribunal de Justiça e os demais Poderes já enviaram oficialmente ao sistema do Estado o orçamento com novo formato dos percentuais”, disse o autor da propositura e que coordena a Política de Priorização do 1º Grau do Judiciário paraibano, desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. Ele acrescentou que, com a rejeição ao veto, há o resgate de um percentual médio na receita corrente líquida do Estado, o que vai gerar um incremento de cerca de R$ 9 milhões por mês ao Poder Judiciário do Estado, chegando a mais de R$ 100 milhões no ano.

“Faltam juízes no interior, temos necessidade de assessorias e de até efetivar direitos dos servidores, além de uma série de circunstâncias que são importante e ficaram em dificuldades, justamente, em razão dessa forma que vinha sendo trabalhado o orçamento dos Poderes”, disse o desembargador.

Ele também parabenizou o presidente da Casa Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino, que é relator e autor da propositura da Emenda, pela absoluta autonomia e independência, ao resgatarem os percentuais. “A equação proposta pelo Governo ao orçamento de 2015 do Tribunal de Justiça seria ainda pior do que foi no ano passado, pois o método tinha como base 2013 e não 2014”, observou.

Do mesmo modo, o desembargador Fred Coutinho ressaltou que esse é um momento de crescimento do Estado, e havia uma estagnação do percentual de repasse do duodécimo da Assembleia Legislativa, Ministério Público, tribunais de Contas e Justiça. “É uma vitória de todas as instituições”, disse.

Já para o desembargador José Ricardo Porto os atuais percentuais do duodécimo, dificultava o Judiciário estadual a realizar mais investimento. “Como vamos proporcionar e oferecer uma justiça célere e ágil, se não tivermos um repasse que possamos atender o anseio dos jurisdicionados”.

Por Marcus Vinícius