O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (06), aprovou, à unanimidade, resolução “ad referendum” (nº 12/2014), apresentada pela presidência do TJ, que dispõe sobre a Política de Priorização do 1º Grau e institui o Comitê Orçamentário de 1º e 2º Graus, e dá outras providências.

Considerando a Resolução de nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgão do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, o Tribunal de Justiça decidiu instituir a Política Estadual de Atenção ao Primeiro e Segundo Graus, em caráter permanente, conforme prescreve o Artigo 1º da Resolução do TJPB, nº 12/2014.

A norma visa resolver questões como a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, com vistas a resolver a sobrecarga de trabalho e o mau funcionamento da primeira instância, que estão entre as causas principais da morosidade sistêmica atual.

A necessidade de se adotar medidas efetivas com vistas a ataca as causas desse mau funcionamento da primeira instância, a garantia organizacionais a serem utilizados equitativamente em todos os segmentos da instituição e com a mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos serviços, estão entre os objetivos da resolução.

Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, da resolução que dispões sobre a Política de Priorização do Primeiro Grau, o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau deverá apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça, no prazo de sessenta dias, plano de ação com vistas ao alcance dos objetivos da Política no seu âmbito interno.

Por Clélia Toscano