Uma paciente de 52 anos, que sofre do “Mal de Parkison”, deverá ser custeada pela Secretaria de Saúde do Estado para realizar uma intervenção cirúrgica na rede privada, visando a implantação de eletrodos. A decisão unânime, foi do Pleno do Tribunal de Justiça, ao conceder Mandado de Segurança à impetrante. O relator do processo foi desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira..

O magistrado observou que a Secretaria de Saúde se quedou inerte em relação ao requerimento administrativo protocolado no serviço de comunicação da própria Secretaria, pela impetrante, em dezembro de 2010, com a finalidade de obter custeio de procedimento cirúrgico a que necessita se submeter para estimulação cerebral profunda bilateral núcleos subtalâmicos.

Só depois da impetração do Mandado de Segurança, a Secretaria de Saúde informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza este tipo de cirurgia, entretanto em hospitais fora do Estado, como Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Nesse caso, a paciente tem que se inscrever, obter aprovação, para um futuro agendamento da cirurgia.  Só assim, a Secretaria patrocinaria as despesas com os deslocamentos da paciente e acompanhante.

Para o desembargador  Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, todos que pleiteam a prestação de serviço de saúde pelo Estado é porque dele necessita “e a vida só ser humano não pode ficar condicionada às formalidades estabelecidas em normas e à vontade dos gestores públicos que desconsideram a formulação de políticas públicas para atender às necessidades urgentes dos cidadãos”, comentou. O julgador ainda disse que o gasto para a cirurgia em outro estado é equivalente as despesas com a introdução de eletrodos feita da rede particular de saúde na Paraíba.

Ainda para fundamentar sua decisão, o magistrado citou acórdãos de outros tribunais estaduais, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a eficácia do artigo 5º, § 1º da Constituição Federal de 1988, onde diz: “As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.”

Gecom/Fernando Patriota