Na sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (4), sob a presidência do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, os membros da Corte decidiram, por unanimidade, devolver, para a primeira instância, os processos contra ex-prefeitos, devido a perda de foro privilegiado. Os processos são contra os ex-gestores dos municípios de São João do Cariri, Alagoinha e Salgado de São Félix.

Na ação de número 999.2007.000169-1/001, contra o ex-prefeito do município de São João do Cariri, Valter Marcone Medeiros, o denunciado teria procedido à contratação de 25 servidores para exercer os mais diversos cargos no âmbito da prefeitura, sem a realização de processo seletivo simplificado, segundo o Ministério Público Estadual.

Já na notícia-crime de número 999.2008.000438-8/001, o MP noticia que o ex-prefeito de Alagoinha, Marcus Antonius Brito Lira Beltrão, teria utilizado um trator do Município, para a recuperação de um açude e construção de uma bueira em sua propriedade particular, localizada no Sítio Jenipapo, além de serviços na estrada principal de sua residência.

No processo de número 999.2008.000553-4/001, o ex-gestor de Salgado de São Félix, Apolinário dos Anjos Neto, é acusado pelo Ministério Público de ter contratado diversas despesas sem licitação e realizado despesas com recursos próprios do FUNDEF, para financiar gastos não inerentes ao Ensino Fundamental.

ADIADOS

Em face das ausências justificadas dos relatores,  desembargador Leôncio Teixeira Câmara e o juiz convocado Eslú Eloy Filho, os processos contra os ex-prefeitos de Piancó, Cuitegí e Frei Martinho foram adiados para próxima sessão judiciária, dia (11), que tem início às 14h.

Por: Marcus Vinícius