O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (7), projeto de resolução de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior,  que fixa o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário em R$ 700,00 e o auxílio-saúde, em R$ 200,00. Os benefícios das verbas indenizatórias são assegurados pela Lei nº 8.908, de 30 de setembro de 2009, aprovada pela Assembleia Legislativa. O projeto atende às reivindicações dos sindicatos e associações de classe.

De acordo com a lei, em seu artigo 30-J, “o servidor, inclusive ocupante em cargo de provimento em comissão ou investido em função de confiança, ainda que requisitado de outro órgão ou entidade da federação, fará 'jus' ao auxílio-alimentação, inclusive nas férias e licenças, excluídas as faltas não justificadas”. Já o auxílio-saúde está previsto no artigo 30-P: “O servidor que se encontrar na ativa fará 'jus' ao auxílio-saúde”.

Com o projeto de resolução, o auxílio-alimentação foi elevado de R$ 500,00 para R$ 700,00, enquanto o de saúde subiu de R$ 100,00 para R$ 200,00.

Expediente de trabalho – O projeto de resolução que trata sobre mudança no horário de funcionamento das unidades judiciárias em todo o Estado, que seria apreciado na sessão administrativa desta quarta-feira, foi adiado para a próxima reunião do Pleno.

A proposição é no sentido de que, no Tribunal de Justiça e nas comarcas da Capital, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande,  o expediente ocorra, de segunda a quinta-feira, das 12h às 19h, e às sextas-feiras, das 7h às 14h. Nas demais comarcas, o horário de trabalho seja das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. Nos setores com horários especiais, a definição ficará por conta do presidente do Tribunal.

Por Gilberto Lopes