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Publicado em: 01/04/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB devolve para primeira instância processos contra ex-prefeitos

Os processos contra ex-prefeitos que estavam na pauta de julgamento na sessão desta quarta-feira (1) do Pleno do Tribunal de Justiça foram devolvidos aos juízes de primeiro grau, em virtude da perda de foro privilegiado. Ao todo foram devolvidos três processos.

O primeiro processo a ser julgado foi a notícia-crime movida pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Pilõezinhos, Oliveira Cosmo Barbosa. Segundo consta no processo, ele teria realizado a compra de salário de um funcionário sem a contra-prestação de serviço e, posteriormente, dobrando a remuneração para se locupletar das verbas públicas.

Uma outra notícia-crime devolvida, envolve a ex-prefeita de Baraúnas, Maria de Fátima Ribeiro Silva. Conforme a ação, no exercício financeiro de 2005, ela teria dado causa a irregularidades administrativas, que caracterizam, em tese, crime de responsabilidade. A ex-prefeita é acusada de ter efetuado a nomeação de servidores sem a devida realização de concurso público.

Também foi devolvida a ação penal contra a ex-prefeita de Pirpirituba, Josivalda Matias de Sousa. Ela teria deixado de prestar informações acerca de convênio firmado entre a União e o município de Pirpirituba.

Por Lenilson Guedes

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