O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) homenageou, na manhã desta segunda-feira (19), antes do início da sessão administrativa, o Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio. O Voto de Congratulações proposto pelo desembargador José Ricardo Porto foi aprovado pelos demais membros da Corte estadual.

“A Defensoria Pública é um dos pilastres para o aperfeiçoamento do Estado Democrático do Direito, bem como contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou o desembargador Ricardo Porto.

A Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.

O Órgão teve sua origem no Estado do Rio de Janeiro onde em 5 de maio de 1897 um Decreto instituiu a Assistência Judiciária no Distrito Federal, então a cidade do Rio de Janeiro.

O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça, e a Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, "o direito de ter direitos," desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Por Marcus Vinícius